POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: As dificuldades de uma institucionalização

Resumo

O trabalho versa sobre a política de educação profissional técnica no Brasil, enfocando sua organização a partir dos instrumentos regulamentadores instituídos durante o governo FHC, Decreto n. 2.208/1997, e governo Lula, Decreto n. 5.154/2004. A discussão situa os antecedentes históricos destas regulamentações, revisitando a emergência da educação profissional no quadro da educação brasileira, sua instituição no sistema educacional organizado a partir de 1930, até as alterações promovidas no início dos anos de 1980. A análise sobre o objeto proposto baseia-se no modelo neoinstitucionalista, em que os programas públicos relacionam-se com o sistema político e instituições políticas, o processo político, seus atores e interesses (FREY, 2000). Para tanto, procedeu-se a revisão da literatura sobre a análise de políticas públicas em geral e específicas para a educação profissional técnica de nível médio e ensino médio e pesquisa documental — legislação educacional da área. O exame evidencia que a educação profissional técnica assume diferentes formas e funções no quadro da educação nacional, a cada período político, sendo ora independente e distinta da educação propedêutica de nível médio, ora partilhando com este a preparação para o ensino superior, ora tendo as duas incumbências. Os modelos vigentes atualmente — independente e integrado ao ensino médio — resultam de concepções e interesses distintos em relação à educação profissional acatadas pelo governo na tentativa de alcançar consenso, evidenciando a interdependência entre as estruturas políticas e exercício do poder e as definições na política educacional. A educação média, portanto, ainda não encontrou as condições favoráveis para erigir-se como universo autônomo de formação.