ADOÇÃO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO ÂMBITO ESCOLAR

Resumo

A reconstitucionalização do direito como fenômeno do século XX levou o legislador brasileiro a elaborar diversas leis, tendo por finalidade a concretização de direitos das famílias. Com o advento da Lei n.º 13.218/2010, também chamada de Lei da Alienação Parental, passou-se a questionar a boa funcionalidade dessa lei e a possibilidade de uma atuação preventiva do Estado, no âmbito escolar, de modo a prevenir a judicialização de conflitos intrafamiliares. Este artigo discute, assim, se seria possível a aproximação das práticas pedagógicas em ensino escolar de modo mais incisivo, com a finalidade de enfrentamento do problema da alienação parental de forma preventiva, para pacificar conflitos tão traumáticos no ambiente familiar. A pesquisa tem caráter bibliográfico e documental, com emprego do método dedutivo, valendo-se de estudos científicos e de dados oficiais na área da psicologia, da pedagogia e do direito. Como resultado, evidenciou-se que o Estado necessita atuar de forma preventiva quando da tentativa de resolução de conflitos, de modo não apenas a conter a judicialização dos conflitos, mas também a detectar com mais segurança as situações ensejadoras de alienação parental. Contudo, restam desafios que, se superados, certamente, facilitarão a identificação e a solução abreviada da alienação parental no ambiente escolar.