O PROCESSO HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS PARA AS MULHERES NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem como tema de investigação os direitos humanos das mulheres com ênfase nos direitos das mulheres brasileiras. Os direitos humanos são resultado de uma construção histórica e já são significativos os avanços em termos da legislação relacionada às questões de gênero, o que motivou o interesse na pesquisa. O estudo tem como objetivo analisar os direitos das mulheres em documentos nacionais e internacionais e para tanto foi realizada uma pesquisa com abordagem qualitativa, mediante análise de: declarações, convenções, conferências, planos, estatutos, leis e políticas públicas. O estudo se apoia nos argumentos teóricos de Michel Foucault (1988), com base nos estudos de gênero de Judith Butler (2015), e das contribuições de Simone de Beauvoir (1980). A partir do estudo, foram encontrados 33 documentos, datados entre o período de 1789 a 2015, os quais evidenciam que a luta pelos direitos das mulheres foi intensa no aparato legal. No entanto, há muito para ser conquistado em termos de respeito à dignidade da pessoa humana, diante da complexidade interseccional, considerando a raça, a nacionalidade, a etnia, o gênero, a classe social, a região, a cultura, a religião, a orientação sexual, a identidade de gênero, a geração e a deficiência. Questiona-se a não materialidade de muitas políticas de direitos humanos, evidenciando a necessidade de superação do estigma, das violências, das discriminações, das desigualdades, das condições de exclusão social e de vulnerabilidades que marcam o cotidiano de milhares de mulheres brasileiras.