AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NA GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIFAP: ENTRE ACESSO, PERMANÊNCIA E EQUIDADE

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar as políticas de ações afirmativas na graduação e pós-graduação no âmbito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Trata-se de uma pesquisa qualitativa bibliográfica, documental e estudo de caso, apoiada na Teoria Crítica da Raça (TCR). O método eleito para a análise de dados articula hermenêutica e dialética que nos permitiu tanto interpretar os sentidos dos discursos elaborados, quanto lhes compreender os sentidos através da contradição, do contexto histórico e social em que foram constituídos. Os resultados apontam que as ações afirmativas no Brasil, embora democratizem o acesso ao ensino superior, enfrentam desafios decorrentes do racismo estrutural e de fragilidades legais, como a desidratação do critério racial. No caso da UNIFAP, a implementação das políticas ainda carece de monitoramento e dados sobre ingresso, permanência e conclusão dos cotistas. A análise histórica e social das Leis nº 12.711/2012 e nº 14.723/2023 evidencia limitações e possibilidades de aprimoramento, apontando a necessidade de ajustes que permitam alcançar plenamente os objetivos de justiça social e inclusão.