AFFIRMATIVE ACTION POLICIES IN UNDERGRADUATE AND GRADUATE PROGRAMS AT UNIFAP: BETWEEN ACCESS, RETENTION, AND EQUITY
DOI:
https://doi.org/10.26694/rles.v29i61.7088Keywords:
Higher Education, Affirmative Action, Law;, Inclusion, AmapáAbstract
This article aims to analyze affirmative action policies in undergraduate and graduate programs at the Federal University of Amapá (UNIFAP). It is a qualitative bibliographic and documentary research study, and a case study, supported by Critical Race Theory (CRT). The chosen method for data analysis articulates hermeneutics and dialectics, allowing us to both interpret the meanings of the elaborated discourses and understand their meanings through contradiction, and the historical and social context in which they were constituted. The results indicate that affirmative action policies in Brazil, while democratizing access to higher education, face challenges stemming from structural racism and legal weaknesses, such as the weakening of the racial criterion. In the case of UNIFAP, the implementation of these policies still lacks monitoring and data on the admission, retention, and graduation of quota students. The historical and social analysis of Laws No. 12.711/2012 and no. 14.723/2023 reveals limitations and possibilities for improvement, pointing to the need for adjustments that allow the objectives of social justice and inclusion to be fully achieved.
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