O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MARANHÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Autores

  • NICHOLAS DAVIES Universidade Federal Fluminense

Palavras-chave:

Financiamento da educação, Tribunal de Contas do Maranhão, FUNDEF, FUNDEB

Resumo

O artigo analisou o financiamento da educação e o papel do Tribunal de Contas do Maranhão na fiscalização das receitas e despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino e constatou pontos positivos, porém vários equívocos. Dois aspectos positivos foram o grande detalhamento das instruções e a determinação da inclusão dos rendimentos financeiros resultantes da aplicação dos recursos da educação. O TC também demonstrou atenção para despesas empenhadas porém não pagas no exercício e excluiu o pagamento de inativos do percentual aplicado em MDE. Entretanto, as instruções apresentaram muitas falhas. Uma é que as versões eletrônicas são diferentes das versões impressas. Além disso, continham erros, como classificar o imposto territorial rural como receita estadual, quando é municipal, e considerar 5% o percentual de impostos do FUNDEF, quando o certo é 15%. Também omitiram a complementação federal para o FUNDEF.

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Biografia do Autor

NICHOLAS DAVIES, Universidade Federal Fluminense

Doutor em Sociologia na USP. Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. 

Referências

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Publicado

2013-12-10

Como Citar

DAVIES, N. . (2013). O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MARANHÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. Linguagens, Educação E Sociedade, (28), 199–222. Recuperado de https://periodicos.ufpi.br/index.php/lingedusoc/article/view/1369

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