Democracy, politics and assessment: the role of observatories in monitoring the right to education
DOI:
https://doi.org/10.26694/rles.v28i57.4811Keywords:
Education, Educational Policies, Public Policy Observatories, AssessmentAbstract
The implementation of public policies requires, in addition to the political action of the legislative and executive, the monitoring of public policy observatories. Because of this, the objective of the work was to analyze, based on the implementation of public policy observatories in Brazil, the performance of the Observatory of the National Education Plan (OPNE, in Portuguese) with the purpose of understanding its role in monitoring the PNE 2014-2024. We start from an investigation based on the critical perspective of reality based on the historical method and with the contribution of bibliographic research methodology. We understand that we are at a favorable historical moment for the action of policy observatories due to the level of democracy adopted by the contemporary government and that the data obtained and compiled by the PNE Observatory constitutes a tool for evaluating the policy implemented at national level. We also understand that OPNE plays an important role in advocacy for education, which can be constituted, depending on its power of influence and that of its partners, as private interference in the renewal of the Brazilian education policy cycle.
Downloads
References
BEHRING, E. R. Fundamentos de política social. Disponível em: https://ayanrafael.files.wordpress.com/2011/08/behring-e-r-fundamentos-de-polc3adtica-social.pdf. Acesso em: 08 set. 2023.
BEISIEGEL, C. R. O Plano Nacional de Educação. Cadernos de Pesquisa, n. 106, p. 217-231, mar. 1999.
BEZERRA, N. de M. Observatórios de políticas públicas: um estudo sobre a mobilização de conhecimentos para a democratização da elaboração e controle das políticas. 2018. 291 f. Tese (Doutorado em Democracia no Século XXI) - Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2018.
BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política. 11. ed. Brasília: UNB, 1998, 674p. (Vol. 1).
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 set. 2023.
BRASIL. Decreto nº. 11.697 de 11 de setembro de 2023. Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - CONAE, edição 2024. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11697.htm. Acesso em: 13 set. 2023.
BRASIL. Lei nº. 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em 11 set. 2023.
BRASIL. Lei nº. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 07 set. 2023.
BRASIL. MCTI. Observatório Nacional: Histórico. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 2016. Disponível em: <https://www.gov.br/observatorio/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/historico>. Acesso em: 08 set. 2023.
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado. Brasília: Câmara da Reforma do Estado, 1995.
CAMPOS, R. Educação infantil e organismos internacionais: uma análise dos projetos em curso na América Latina e suas repercussões no contexto nacional. 214f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2008.
CURY, C. R. J. Educação e contradição: elementos metodológicos para uma teoria crítica do fenômeno educativo. São Paulo: Cortez, 1985.
DOURADO, L. F. Avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma política. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul.-set. 2010.
FLEURY, S. Políticas sociais. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. M. F. DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010. CDROM.
GONÇALVES, S. R. V.; MOTA, M. R. A.; ANADON, S. B. A resolução CNE/CP n. 2/2019 e os retrocessos na formação de professores. Formação em movimento, v. 2, n. 4, p. 360- 379, jul./dez. 2020. Disponível em https://costalima.ufrrj.br/index.php/FORMOV/article/view/610. Acesso em: 27 set. 2023.
LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação Escolar: Políticas, Estrutura e Organização. 10. ed. rev. ampl. 9. reimp. São Paulo: Cortez, 2012.
MALUF, S. Teoria geral do Estado. 34. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
MARTINS, M. F. et al. Conselhos Municipais de Políticas Públicas: uma análise exploratória. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 59, n. 2, p. 151-185, abr./jun. 2008.
MEC. CNE. Resolução CNE/CP nº 2/2015 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=136731-rcp002-15-1&category_slug=dezembro-2019-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 27 set. 2023.
MEC. CNE. Resolução CNE/CP nº 2/2019 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/135951-rcp002-19/file. Acesso em: 27 set. 2023.
MEC. CONAE 2010 - Construindo um sistema nacional articulado de educação: Plano Nacional de Educação, diretrizes e estratégias de ação - Documento Final. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/CONAE2010_doc_final.pdf. Acesso em: 10 set. 2023.
MORAIS, N. de. Observatórios de políticas públicas no Brasil – “Quem somos". Conhecer: debate entre o público e o privado, [S. l.], v. 8, n. 21, p. 45–59, 2018.
OPNE. Meta 1 - Educação Infantil. Disponível em: https://www.observatoriodopne.org.br/meta/educacao-infantil. Acesso em: 10 set. 2023a.
OPNE. Observatório do Plano Nacional de Educação. Disponível em: https://www.observatoriodopne.org.br/. Acesso em: 10 set. 2023b.
PERONI, V. Política educacional e papel do Estado: no Brasil dos anos 1990. São Paulo: Xamã, 2003.
REIS, B. P. W. Políticas públicas. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. M. F. DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010. CDROM.
SHIROMA, E. O.; CAMPOS, R. F.; GARCIA, R. M. C. Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva, Florianópolis, v.23., n.2, p.427-446, jul./dez. 2005.
SILVA, R. L. N. Políticas Públicas e Administração Democrática. Seqüência, n. 64, p. 57-84, jul. 2012.
SOARES, L. C.; FERNEDA, E.; PRADO, H. A. Observatórios: um levantamento do estado do conhecimento. Brazilian Journal of Information Science: research trends, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 86 ao 110, 2018.
SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45.
TODOS pela Educação. Advocacy pela Educação. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/o-que-fazemos/#advocacy-pela-educacao. Acesso em: 10 set. 2023a.
TODOS pela Educação. O que fazemos. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/o-que-fazemos/. Acesso em: 10 set. 2023b.
TODOS pela Educação. Somos o Todos. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/quem-somos/. Acesso em: 10 set. 2023c.
WEBER, M. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Martin Claret, 2015.
Português (Brasil)
English
Español (España)
