O QUE HÁ DE NOVO NO NOVO ENSINO MÉDIO? CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DOS CONTEÚDOS CONTIDAS NA LEI Nº 13.415/2017
DOI:
https://doi.org/10.26694/rles.v30i63.5785Palavras-chave:
Lei 13.415/17, currículo, projeto formativo para o Ensino MédioResumo
Este trabalho tem por intencionalidade discutir “O que há de novo no Novo Ensino Médio”, por meio da análise de uma seleção de artigos publicados de 2017 a 2022 sobre a Reforma do Ensino Médio condicionada pela Lei 13.415/2017. Mapeamos produções científicas publicadas no período para compreender o que os pesquisadores brasileiros da área de currículo e políticas públicas para a educação destacam a respeito das mudanças curriculares em curso, objetivando desvendar o que os discursos oficiais/governamentais revelam e ocultam sobre a recente Reforma do Ensino Médio. Para avançar nesta análise, fizemos uma curadoria do que foi produzido a respeito da temática no período de 2017 (ano de publicação da Lei 13.415 de 2017) a 2022, ano de sua implementação. O objetivo desta breve discussão é analisar pontos da Reforma do Ensino Médio que se relacionam às alterações da Lei 9394/96 (LDB) pela Lei 13.415/17, e que consolida a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (BRASIL, 2017) como fundamento pedagógico, identificando os possíveis impactos na formação dos jovens brasileiros, destacando os determinantes sociopolíticos para as reformas curriculares no Brasil. Nosso corpus é constituído por 21 artigos publicados em oito periódicos brasileiros, de diferentes localizações regionais. Os resultados revelam que dois pontos focais são recorrentes nos estudos inventariados: (i) o cenário político na ocasião da Reforma do Novo Ensino Médio, implementado sob a Lei 13.415/17 e (ii) o projeto formativo normatizado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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