APONTAMENTOS SOBRE OS MARCOS NORMATIVOS DO ENSINO DO DIREITO NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM A ECONOMIA DE MERCADO: DO BRASIL-IMPÉRIO AO SÉCULO XXI

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26694/rles.v26i50.2900

Palavras-chave:

Marcos normativos. Ensino do Direito no Brasil. Universalização do acesso à educação. Economia de mercado.

Resumo

Os cursos jurídicos foram criados no Brasil em 1827 e, desde então, as normas que regem o ensino do Direito têm sofrido alterações com o intuito de melhor adequá-lo ao cenário político, econômico e social. O acesso ao ensino superior, em especial ao Direito, nem sempre foi democrático, tendo de início se prestado apenas às elites. Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas públicas de universalização do acesso à educação receberam destaque. Desse modo, o problema ao qual se dedicou a presente pesquisa foi compreender qual a possível relação existente entre o ensino do direito no Brasil, a partir da compreensão de seus marcos normativos desde o Império até o século XXI, com a economia de mercado. O objetivo geral consistiu em relacionar o ensino do direito com a economia de mercado. Para o desenvolvimento das etapas de pesquisa foram estabelecidos três objetivos específicos: identificar as principais alterações normativas que impactaram no ensino jurídico no Brasil; estabelecer uma análise crítica das mudanças legislativas e de seus impactos no ensino do Direito; e, por fim, refletir sobre os impactos da regulamentação do curso de Direito para a economia de mercado. A hipótese sugerida é de que a economia de mercado pode influenciar no ensino do Direito no que concerne ao direcionamento profissional, à oferta de cursos e à expansão do acesso ao ensino. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi o método indutivo e, para o desenvolvimento de cada etapa, optou-se pelo histórico e pelo monográfico.

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Biografia do Autor

Eliza Adir Coppi Leonetti, Universidade Federal de Santa Catarina

Professora do curso de Direito no Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 

Júlia Scholz Karl , Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

 

Defensora Pública Federal. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

 

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Publicado

2022-10-18

Como Citar

Coppi Leonetti, E. A. ., & Karl , J. S. (2022). APONTAMENTOS SOBRE OS MARCOS NORMATIVOS DO ENSINO DO DIREITO NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM A ECONOMIA DE MERCADO: DO BRASIL-IMPÉRIO AO SÉCULO XXI. Linguagens, Educação E Sociedade, 26(50), 184–210. https://doi.org/10.26694/rles.v26i50.2900

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