APONTAMENTOS SOBRE OS MARCOS NORMATIVOS DO ENSINO DO DIREITO NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM A ECONOMIA DE MERCADO: DO BRASIL-IMPÉRIO AO SÉCULO XXI

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26694/rles.v26i50.2900

Palavras-chave:

Marcos normativos. Ensino do Direito no Brasil. Universalização do acesso à educação. Economia de mercado.

Resumo

Os cursos jurídicos foram criados no Brasil em 1827 e, desde então, as normas que regem o ensino do Direito têm sofrido alterações com o intuito de melhor adequá-lo ao cenário político, econômico e social. O acesso ao ensino superior, em especial ao Direito, nem sempre foi democrático, tendo de início se prestado apenas às elites. Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas públicas de universalização do acesso à educação receberam destaque. Desse modo, o problema ao qual se dedicou a presente pesquisa foi compreender qual a possível relação existente entre o ensino do direito no Brasil, a partir da compreensão de seus marcos normativos desde o Império até o século XXI, com a economia de mercado. O objetivo geral consistiu em relacionar o ensino do direito com a economia de mercado. Para o desenvolvimento das etapas de pesquisa foram estabelecidos três objetivos específicos: identificar as principais alterações normativas que impactaram no ensino jurídico no Brasil; estabelecer uma análise crítica das mudanças legislativas e de seus impactos no ensino do Direito; e, por fim, refletir sobre os impactos da regulamentação do curso de Direito para a economia de mercado. A hipótese sugerida é de que a economia de mercado pode influenciar no ensino do Direito no que concerne ao direcionamento profissional, à oferta de cursos e à expansão do acesso ao ensino. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi o método indutivo e, para o desenvolvimento de cada etapa, optou-se pelo histórico e pelo monográfico.

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Biografia do Autor

Eliza Adir Coppi Leonetti, Universidade Federal de Santa Catarina

Professora do curso de Direito no Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 

Júlia Scholz Karl , Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

 

Defensora Pública Federal. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

 

Referências

ABREU JÚNIOR, N. de. Universidade multicampi e sua gestão acadêmica: o caso da Universidade Estadual de Goiás. 2017. 290 f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de Brasília, Brasília, 2017.

BIRFELD, C. A. Manual prático dos critérios de avaliação da qualidade dos cursos jurídicos. Pelotas: Delfos, 2001.

BRASIL. Lei de 11 de agosto de 1827. Rio de Janeiro. 1827.

BRASIL. Decreto n.1.134, de 30 de março de 1853. Palacio do Rio de Janeiro. 1853.

BRASIL. Decreto n.1.386, de 28 de abril de 1854. Palacio do Rio de Janeiro. 1854.

BRASIL. Decreto n.1.568, de 24 de fevereiro de 1855. Palacio do Rio de Janeiro. 1855

BRASIL. Lei n.314, de 30 de outubro de 1895. Capital Federal. 1895.

BRASIL. Decreto n.16.782-A, de 13 de janeiro de 1925. Rio de Janeiro. 1925.

BRASIL. Decreto n.19.408, de 18 de novembro de 1930. Rio de Janeiro. 1930.

BRASIL. Decreto n.19.850, de 11 de abril de 1931. Rio de Janeiro. 1931.

BRASIL. Decreto n.19.851, de 11 de abril de 1931. Rio de Janeiro. 1931.

BRASIL. Decreto n.19.852, de 11 de abril de 1931. Rio de Janeiro. 1931.

BRASIL. Decreto n.19.890, de 18 de abril de 1931. Rio de Janeiro. 1931.

BRASIL. Decreto n.20.158, de 30 de junho de 1931. Rio de Janeiro. 1931.

BRASIL. Decreto n.21.241, de 4 de abril de 1932. Rio de Janeiro. 1932.

BRASIL. Decreto n.6.283, de 25 de janeiro de 1934. Rio de Janeiro. 1934.

BRASIL. Lei n.452, de 5 de julho de 1937. Rio de Janeiro. 1937.

BRASIL. Estatuto da Universidade do Brasil. Decreto n.21.321, de 18 de junho de 1946. Rio de Janeiro. 1946.

BRASIL. Lei n.4.024, de 20 de dezembro de 1961. Brasília. DF: Senado, 1961.

BRASIL. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Lei n.4.215, de 27 de abril de 1963. Brasília. DF: Senado, 1963.

BRASIL. Decreto-Lei n.53 de 18 de novembro de 1966. Brasília. DF: Senado, 1966.

BRASIL. Lei n.5.540, de 28 de novembro de 1968. Brasília. DF: Senado, 1968.

BRASIL. Resolução CFE n.3, de 25 de fevereiro de 1972. Brasília. DF: Senado, 1972.

BRASIL. Lei n.5.842, de 6 de dezembro de 1972. Brasília. DF: Senado, 1972.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. DF: Senado, 1988.

BRASIL. Lei n.9.131, de 24 de novembro de 1995. Brasília. DF: Senado, 1995.

BRASIL. Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília. DF: Senado, 1996.

BRASIL. Lei n.10.861, de 14 de abril de 2004. Brasília. DF: Senado, 2004.

BRASIL. Decreto n.6.096 de 24 de abril de 2007. Brasília. DF: Senado, 2007.

BRASIL. Lei n.10.172, de 9 de janeiro de 2001. Brasília. DF: Senado, 2001.

BRASIL. Decreto n.7.824 de 11 de outubro de 2012. Brasília. DF: Senado, 2012.

CARVALHO, C.O. Reflexões filosóficas acerca do pensamento e do conhecimento: Uma proposta contra o autoritarismo no ensino do direito. XXII Encontro Nacional do CONPEDI, 2013.

DE ALBUQUERQUE FÁVERO, M.L. A Universidade no Brasil: das origens à Reforma Universitária de 1968. Educar em Revista, v. 22, n. 28, p. 17-36, 2006.

LAMACHIA, C. No Dia da Advocacia, Brasil precisa discutir o estado do ensino jurídico. Revista Conjur, 11 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-ago-11/lamachia-dia-advogado-precisamos-discutir-ensino-juridico. Acesso em 26 mar.2022.

MEC. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 1886, de 30 de dezembro de 1994. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art20100108-03.pdf. Acesso em: 15 mai.2022.

MEC. Ministério da Educação. Análise sobre a Expansão das Universidades Federais 2003 a 2012. Relatório da Comissão Constituída pela Portaria nº 126/2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12386-analise-expansao-universidade-federais-2003-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 27 abr.2022.

MEC. Ministério da Educação. Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces09_04.pdf.Acesso em: 10 mai.2022.

MEC. Ministério da Educação. Parecer CNE/CES n. 608, de 03 de outubro de 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=102551-pces608-18&category_slug=novembro-2018-pdf&Itemid=30192.Acesso em: 10 jun.2022.

MEC. Ministério da Educação. Parecer CNE/CES n. 635, de 04 de outubro de 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=100131-pces635-18&category_slug=outubro-2018-pdf-1&Itemid=30192. Acesso em: 10 jun.2022.

MEC. Ministério da Educação. Portaria CNE/CES n. 1.350, de 14 de dezembro de 2018.Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1-350-de-14-de-dezembro-de-2018-55444421. Acesso em: 10 jun.2022.

MEC. Ministério da Educação. Portaria CNE/CES n. 1.351, de 14 de dezembro de 2018. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1-351-de-14-de-dezembro-de-2018-55444489. Acesso em: 10 jun.2022.

MEC. Ministério da Educação. Resolução CNE/CES n. 5, de 17 de dezembro de 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=104111-rces005-18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Itemid=30192.Acesso em: 17 abr.2022.

MAIA, L. C.A. Um discurso sobre os métodos: o diálogo entre sistemas e realidade. XXII Encontro Nacional do CONPEDI, 2013.

MARTINS, C.B. O ensino superior brasileiro nos anos 90. São Paulo em perspectiva, v. 14, n. 1, p. 41-60, 2000.

MAPA. Memória da Aministração Pública Brasileira. Cursos jurídicos. Publicado em 03 de Fevereiro de 2017. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/menu-de-categorias-2/422-cursos-juridicos. Acesso em 29. Mai 2022.

OAB. OAB recomenda: Um retrato dos Cursos Jurídicos. Brasilia, DF: OAB, Conselho Federal, 2001.

OLIVEIRA, J. C. de; OLIVEIRA, R. C. de. O papel das faculdades de direito na sociedade de risco ambiental: inserção do direito ambiental enquanto componente curricular obrigatório. XXII Encontro Nacional do CONPEDI, 2013.

REIS E SILVA, V.R.V. de. Os processos de ensino e de aprendizagem no curso de Direito. 2012. 261 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Universidade de São Paulo, São Paulo, Ribeirão Preto, 2012.

SAMPAIO, H. Trajetória e tendências recentes do setor privado de ensino superior no Brasil. Revista CIPEDES, n. 9, 2011.

SANTOS, I. P. dos; AMORIM, R.F. de. A democratização do acesso ao ensino superior no Brasil e seus reflexos nos cursos jurídicos. XXII Encontro Nacional do CONPEDI, 2013.

SILVA, J.D.M.O. A democratização do ensino superior no brasil e suas consequências para o ensino jurídico: o docente como ator social nesse novo cenário da educação brasileira. XXII Encontro Nacional do CONPEDI, 2013.

WEBBER, S.S; HOHENDORF, R. O Ensino Jurídico em Terrae Brasilis: reflexões a partir das lições waratianas do Senso Comum Teórico dos Juristas. XXII Encontro Nacional do CONPEDI, 2013.

WOLKMER, A.C. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

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Publicado

2022-10-18

Como Citar

Coppi Leonetti, E. A. ., & Karl , J. S. (2022). APONTAMENTOS SOBRE OS MARCOS NORMATIVOS DO ENSINO DO DIREITO NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM A ECONOMIA DE MERCADO: DO BRASIL-IMPÉRIO AO SÉCULO XXI. Linguagens, Educação E Sociedade, 26(50), 184–210. https://doi.org/10.26694/rles.v26i50.2900

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