Legal aspects of work shift in nursing: theoretical reflection

Resumo

DOI: https://doi.org/10.26694/reufpi.v4i3.2368

Objetivo: Perquirir acerca da regulamentação das relações de trabalho na enfermagem e refletir sobre os aspectos jurídicos de sua jornada de trabalho. Metodologia: Trata-se de um estudo reflexivo, que analisou as relações de trabalho da equipe de enfermagem com foco em sua jornada de trabalho, com um olhar direcionado aos aspectos jurídicos que envolvem a temática. Resultados: A equipe de enfermagem não dispõe de proteção legal específica acerca de sua jornada de trabalho, apesar de desenvolver um trabalho essencial à vida e de estar presente na quase totalidade das instituições de saúde. A população tem direito de ser atendida por profissionais competentes e saudáveis, tendo em vista que a assistência segura e de qualidade, além de moralmente requerida, é mais econômica, pois evita danos e reduz ações judiciais contra os serviços de saúde. Para tanto surge a discussão sobre o Projeto de Lei 2.295/2000, que defende carga horária de 30 horas semanais, refletindo uma conquista histórica da classe de enfermagem, que se fundamenta em aspectos biológicos, sociais e econômicos.CONSIDERAÇÕES FINAIS: A redução da jornada de trabalho permite a prestação de uma assistência mais segura e representa nada mais que a concretização do arcabouço jurídico protecionista vigente.