AÇÕES POLÍTICAS E REGIME DE COLABORAÇÃO EM PROL DA BNCC: O TAL DO PACTO INTERFEDERATIVO

Resumo

Neste texto, focamos, especificamente, em discutir os movimentos políticos sobre a definição de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) gerada desde que o MEC tornou público o debate nacional sobre o currículo da Educação Básica. Dedicamo-nos, assim, a entender as estratégias no regime de colaboração diante do caráter normativo do documento e interpretar as divergências de posicionamentos, assim como compreender o significado da ação que envolve o regime de colaboração presente no pacto interfederativo. Nosso argumento é o de que o discurso de participação coletiva tratou de legitimar a normatividade do documento e que as tomadas de decisões privilegiam a participação de especialistas e membros dos setores privados. Por isso, sugerimos no texto como base referencial de estudo pós-fundacional que, desde o processo de produção da BNCC, existe um movimento que visa articular sujeitos, instituições e a multiplicidade de pensamentos sobre a produção do campo curricular marcado pelas relações de poder e tensões entre demandas sociais, intenções e/ou acordos políticos.