LIMITES E POSSIBILIDADES DOS COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP): POR UMA REFLEXÃO SOBRE AS PESQUISAS MÉDICAS QUE ENVOLVEM A UTILIZAÇÃO DE SERES HUMANOS
DOI :
https://doi.org/10.26694/pensando.v3i6.928Mots-clés :
Pesquisa médica, Vulnerabilidade, Direitos humanos, Prática científica, ExperimentaçãoRésumé
As demandas por pesquisas envolvendo seres humanos são cada vez mais frequentes no âmbito da pesquisa médica. Tal fato deve ser acompanhado por diretrizes bem determinadas para garantir a integridade física e moral daqueles que são objetos de experimentação científica. O objetivo fundamental desse artigo consiste em examinar os mecanismos de controle que envolve os projetos de pesquisa que utilizam humanos como objeto de experimentação na tentativa de evidenciar os procedimentos da proteção dos direitos e da dignidade desses. Para tanto, aborda-se os critérios de atuação dos sistemas de revisão ética numa tentativa de demonstrar os limites e possibilidades dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), mediante a sua atuação em relação e a sua responsabilidade social e científica.
Références
ANJOS, MF. A vulnerabilidade como parceira da autonomia. Rev Bioética. 2006; 2: 173-86.
__________. Bioética no Brasil: algumas notas. O Mundo da Saúde 2000; 24:419-23.
ASSAD, J.E.(Coord.). Desafios éticos. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1993.
CORTINA, Adela. Ética aplicada y democracia radical. 3 ed. Madrid: Tecnos, 2001.
CÓDIGO DE NUREMBERGUE. 1947. Disponível em: http://www.ufrgs.br/bioetica/nuremcod.htm. Acesso em: 8 de Fevereiro de 2013.
BEAUCHAMP, Tom L. & CHILDRESS, James F. Princípios de Ética Biomédica. Trad. Luciana Pudenzi. São Paulo: Loyola, 2002.
BEECHER, H. Ethics and clinical research. The New England Journal of Medicine, in. 16, p. 1354-1360, jun. 1966.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Capacitação para Comitês de Ética em Pesquisa – CEPs/Ministério da Saúde/Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Ciência e Tecnologia. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n.196, de 10 de outubro de 1996. Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos. Brasília: CNS; 1996.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Boletim Informativo do 1º Semestre de 2008. Disponível em: http://conselho.saude.gov.
br/Web_COMISSOES/CONEP/ arquivos/ CONEP_INFORMA_jul08.doc. Acesso em: 8 de fevereiro de 2013.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Resoluções.
Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/Web_comissoes/conep/aquivos/re-solucoes/resolucoes.htm. Acesso em: 8 de fevereiro de 2013.
BARBOSA, AS. Boery RNSO. Entraves e potencialidades do funcionamento de comitês de ética 10. em pesquisa. Rev Latioam Bioet. 2010; 10 (2): 88-99.
DINIZ, Débora & GUILHEM, Dirce. O que é bioética. São Paulo: Brasiliense, 2008.
_______________________________. A vulnerabilidade na bioética. In: Costa SI, Diniz D, orgs. Bioética: ensaios. Brasília: Letras Livres; 2001. p. 27-32.
EDGAR, H. Rothman DJ. The institutional review board and beyond: future challenges to the ethics of human experimentation. The MilbankQuarterly 1995;73 (4): 489-506.
ENGEl, EM. O desafio das biotécnicas para a ética ea antropologia. Veritas. 2004;50(2):205-28.
EMANUEL, EJ. What makes clinical research ethical? J Am Med Assoc. 2000; 283:2701-11
FREITAS, C.B.D.; LOBO, M. O Sistema CEPs/ CONEP, Cadernos de Ética em Cadernos de Ética em Cadernos de Ética em Cadernos de Ética em Cadernos de Ética em Pesquisa, N.7, p. 4-13, março 2001.
____________________________. O papel dos comitês de ética em pesquisa na proteção do ser humano. In: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Capacitação para Comitês de Ética em Pesquisa. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. v.1, p. 167-176. (Série F. comunicação e Educação em Saúde).
KOTTOW, M. História da ética em pesquisa com seres humanos. In: DINIZ, D. et al. (Org.). Ética em pesquisa: temas globais. Brasília: Letr MORI, M. A bioética: sua natureza e história. Humanidades (UnB), 1994; 9 (4): 332-341.
___________. Bioética de proteção: considerações sobre o contexto latino-americano. In: Scramm FR, Rego BM, Palácios M. Bioética: riscos e proteção. Rio de Janeiro: UFRJ/Fiocruz; 2005.
___________. Declaração de Helsinque. Princípios éticos para as pesquisas médicas em seres humanos. Associação Médica Mundial: 52ª Assembléia Geral; 2000 Out; Edimburgo, Escócia. [2009 Mar 3].
Disponível em: http://www.fhi.org/NR/rdonlyres/.../declarecaodehelsinkipo Acesso em 08/02/2013.
GILLIGAN C. In a different voice: psychological theory and womens development. Cambridge: Harvard University Press; 1982.
LATOUR, B. A vida de laboratório: a produção dos fatos científicos. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1997.
GUTTERIDGE F, BANKOWSKI Z, Curran W, Dunne J. The structure and unctioning of ethical review committees. Soc. Sci. Med 1982;16 (20): 1791-800.
HARDY, E. Bento SF, Osis MJD, Hebling EM. Comitês de ética em pesquisa: adequação à 19. Resolução nº 196/96. Rev Assoc Med Bras 2004;50 (4): 457-62.
MINISTERIO DA SAUDE. Manual operacional para CEPs. Brasilia, DF, 2002. Conselho Nacional de Saúde. Cadernos Técnicos, 1.
MCCARRICK PM. Ethics committees in hospitals. Kennedy Inst Ethics Journ 1992; 2(3): 285-293.
MACRAE, E. Vidal SS. A resolução 196/96 e a imposição do modelo biomédico na pesquisa social: dilemas éticos e metodológicos do antropólogo pesquisando o uso de substâncias psicoativas. Rev. Antropol. 2006; 49 (2): 645-66.
Oliveira MCL. Comitês de ética: pesquisa em seres humanos no Brasil. Rev Bras Enferm 1999;52(2): 189-94.
POTTER, VR. Bioethics – bridge to the future. Prentice Hall Inc., Englewood Cliffs, New Jersey, USA: Prentice Hall Inc.; 1971, 205 p.
RENDTORFF, J. D. The second international conference about bioethics and biolaw: european principles in bioethics and biolaw. Medicine, Healthcare and Philosophy, n. 1, p. 271-274, 1998.
REICH, W. (ed.). Encyclopedia of Bioethics. The Free Press, New York:; The Free Press, 1978.Vols. 1 e 2, 1978, 1933 p.
SCHRAMM, FR. Toda ética é, antes, uma bioética. Humanidades (UnB), 1994; 9 (4): 324-331.
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Consulter: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
