Judicialization health: a review of the literature

Abstract

DOI: https://doi.org/10.26694/reufpi.v2i2.766

Objetivos: levantar publicações científicas sobre a judicialização da saúde no Brasil no período de 2006 a 2011, e identificar, na literatura levantada, os principais eventos que motivaram a ocorrência das ações judiciais. Método: trata-se de uma pesquisa bibliográfica; o levantamento foi realizado considerando todos os veículos de publicação, desde boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, artigos entre outros. Durante a coleta de dados foram encontrados 64 artigos, dos quais apenas 11 obedeciam aos critérios
de período da publicação e de tema abordado, estes foram analisados e integram esta pesquisa. Resultados: os artigos utilizados foram categorizados em três áreas temáticas: o direito à saúde no Brasil; a judicialização da saúde no Brasil e as principais causas que motivaram as ações judiciais. Conclusão: após a leitura minuciosa, verificou-se que a população busca no judiciário a garantia do direito à saúde a ser efetivado, porém, a justiça ainda não possui o conhecimento adequado sobre a questão e não utiliza critérios para
analisar a segurança, a eficácia e efetividade do produto que está sendo solicitado por via judicial, limitando- se à fundamentação no dispositivo constitucional, sob a alegação de assegurar o direito à saúde.