A situação dos direitos LGBT+ no Brasil e México

uma análise comparativa em documentos de organizações internacionais

Resumen

Este artigo adota como tema os direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT+) nos contextos latino-americanos do Brasil e México. A investigação se justifica pela escassez de estudos comparativos sobre os direitos LGBT+ na América Latina e, sobretudo, em relação ao Brasil e México, além das ofensivas antigênero no contexto latino-americano que ameaçam os direitos sexuais. Nesse sentido, objetiva-se comparar o desenvolvimento dos direitos LGBT+ entre o Brasil e México a partir de documentos de organizações internacionais. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa documental em acervos da International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (ILGA) e Anistia Internacional. Os dados foram tratados com base em técnicas de estatística descritiva e análise de conteúdo. Conclui-se que o México apresenta normas com maior força normativa do que o Brasil em relação aos direitos LGBT+. O país da América do Norte detém 70% de leis ordinárias, além de previsão constitucional sobre o tema. Já os direitos sexuais no Brasil são majoritariamente advindos de jurisprudências (55%). A maior parte das normas brasileiras se concentra em 2019, ao passo que, no México, em 2003. Nota-se, ainda, uma tendência pela pauta do casamento civil igualitário no âmago das demandas políticas LGBT+ nos dois países, contudo, isso ganha maior força no México. Enfim, percebe-se que os relatórios sobre o Brasil denunciam mais problemas públicos do que informam sobre conquistas no campo dos direitos sexuais.