O PROBLEMA DA RACIONALIDADE DA JURISPRUDÊNCIA EM HABERMAS

Authors

  • Mateus Salvadori Universidade de Caxias do Sul - UCS

DOI:

https://doi.org/10.26694/cadpetfilo.v15i29.5399

Keywords:

Jurisprudência, Direito, Justiça, Habermas, Dworkin

Abstract

Este artigo investiga o problema da racionalidade da jurisprudência em Habermas. Como é possível assegurar, simultaneamente, tanto a segurança jurídica quanto a correção? Três são os pontos abordados por Habermas que serão investigados aqui: i) as quatro concepções exemplares do direito – hermenêutica jurídica, realismo, positivismo de Kelsen e de Hart – cada uma oferecendo abordagens distintas para o desafio da racionalidade na jurisprudência; ii) a proposta de Ronald Dworkin, que amplia as presunções de racionalidade das decisões judiciais para uma reconstrução racional do direito vigente; iii) e, por fim, as objeções de Frank Michelman ao solipsismo da concepção de Dworkin, abrindo espaço para uma teoria intersubjetiva do discurso jurídico.

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Published

2024-07-20

How to Cite

Salvadori, M. (2024). O PROBLEMA DA RACIONALIDADE DA JURISPRUDÊNCIA EM HABERMAS. Cadernos Do PET Filosofia, 15(29), 202–220. https://doi.org/10.26694/cadpetfilo.v15i29.5399