Legal aspects of work shift in nursing: theoretical reflection

Authors

  • José Augusto da Silva Neto, Cynthia Roberta Dias Torres, Karla Vivianne Araújo Feitosa, Márcia Teles de Oliveira Gouveia, Juliane Roberta Dias Torres Universidade Federal do Piaui

Keywords:

Jornada de trabalho, Enfermagem, Saúde do Trabalhador

Abstract

DOI: https://doi.org/10.26694/reufpi.v4i3.2368

Objetivo: Perquirir acerca da regulamentação das relações de trabalho na enfermagem e refletir sobre os aspectos jurídicos de sua jornada de trabalho. Metodologia: Trata-se de um estudo reflexivo, que analisou as relações de trabalho da equipe de enfermagem com foco em sua jornada de trabalho, com um olhar direcionado aos aspectos jurídicos que envolvem a temática. Resultados: A equipe de enfermagem não dispõe de proteção legal específica acerca de sua jornada de trabalho, apesar de desenvolver um trabalho essencial à vida e de estar presente na quase totalidade das instituições de saúde. A população tem direito de ser atendida por profissionais competentes e saudáveis, tendo em vista que a assistência segura e de qualidade, além de moralmente requerida, é mais econômica, pois evita danos e reduz ações judiciais contra os serviços de saúde. Para tanto surge a discussão sobre o Projeto de Lei 2.295/2000, que defende carga horária de 30 horas semanais, refletindo uma conquista histórica da classe de enfermagem, que se fundamenta em aspectos biológicos, sociais e econômicos.CONSIDERAÇÕES FINAIS: A redução da jornada de trabalho permite a prestação de uma assistência mais segura e representa nada mais que a concretização do arcabouço jurídico protecionista vigente.

Published

2020-10-08

How to Cite

1.
José Augusto da Silva Neto, Cynthia Roberta Dias Torres, Karla Vivianne Araújo Feitosa, Márcia Teles de Oliveira Gouveia, Juliane Roberta Dias Torres. Legal aspects of work shift in nursing: theoretical reflection . Rev Enferm UFPI [Internet]. 2020 Oct. 8 [cited 2024 Jul. 22];4(3). Available from: https://periodicos.ufpi.br/index.php/reufpi/article/view/301

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