A interdependência entre direito e moralidade

uma análise da teoria híbrida de Denis Coitinho

Resumo

O artigo analisa a tese da interdependência entre direito e moralidade formulada por Denis Coitinho no capítulo 7 de Contrato & Virtudes III. A partir de uma teoria normativa híbrida, que articula elementos da ética das virtudes e do contratualismo contemporâneo, Coitinho propõe a distinção entre moralidade pública e moralidade privada, sustentando que a relação entre direito e moralidade é pluridirecional, e não unidirecional. Assim, examina-se criticamente essa formulação, concentrando-se em duas frentes principais. Em primeiro lugar, questiona-se a validade da chamada tese da subordinação, segundo a qual a autoridade normativa da moralidade é interna, enquanto a do direito é externa. Argumenta-se que essa distinção apresenta dificuldades conceituais, especialmente à luz das contribuições de autores como Finnis, Raz e Hart. Em segundo lugar, busca-se aprimorar a formulação da tese da interdependência, sugerindo que a normatividade do direito não se reduz à coerção e que a normatividade moral é sensível a contextos e disputas substantivas. A análise destaca que razões jurídicas podem gerar razões morais, e que a força normativa de uma razão depende de seu contexto de aplicação, não sendo possível estabelecer uma hierarquia fixa entre os domínios. Conclui-se que a proposta de Coitinho representa um avanço significativo na compreensão das relações entre direito e moralidade, oferecendo uma alternativa mais sensível à complexidade das práticas normativas em sociedades pluralistas.