ENSINO PÚBLICO: ALGUMAS IDEIAS ASSOCIADAS AO DIREITO A EDUCAÇÃO NO BRASIL

Abstract

Este artigo e uma tentativa de compreensão do valor e significado das leis regulamentadoras do ensino no brasil e do direito a educação no pais, a partir das concepções de Thomas Jefferson e Alexis de Tocqueville sobre educação e cultura e escritos políticos e A democracia na América, respectivamente.  Mostra-se, aqui, as consequências da ineficácia dessas leis e da violação do referido direito, para a educação publica e pata o desenvolvimento do povo brasileiro.