O acesso de estudantes com Deficiência Intelectual no Ensino Superior

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26694/caedu.v5i2.4450

Palavras-chave:

Ensino Superior, Deficiência Intelectual, Políticas Públicas, Inclusão

Resumo

RESUMO

Este artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre a importância das políticas públicas inclusivas na sociedade para o acesso de pessoas com Deficiência Intelectual no Ensino Superior. Além disso, com caráter ensaístico, discute sobre as políticas públicas estabelecidas para o acesso e a permanência desses alunos até a conclusão do curso, além da inclusão de pessoas com deficiência intelectual nesses espaços. Com base em artigos publicados, textos online, e na legislação Brasileira, na qual trazem referência sobre o acesso de educação de estudantes com deficiência intelectual no Ensino Superior. O estudo está dividido em duas seções: a primeira sobre políticas públicas de acesso às pessoas com deficiência intelectual e a segunda a inclusão de alunos com deficiência intelectual no Ensino Superior. Com essas leituras, foi possível perceber que o processo de educação inclusiva tem amparo legal desde a educação básica até o Ensino Superior de extrema importância para o processo de inclusão, porém esse processo ainda é recente, e é necessário que essas leis sejam de fato colocadas em prática na realidade das instituições de ensino. 

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Cíntia Bissacotti, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Graduada em Educação Especial - Licenciatura Plena pela Universidade Federal de Santa Maria (2019); Especialista em Espaços e Possibilidades para a Educação Continuada - IFSul (2022); Mestranda em Educação na Linha de Pesquisa em Educação Especial, Inclusão e Diferença pelo Programa de Pós - Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria.

Sílvia Maria de Oliveira Pavão, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Possui graduação em Educação Especial pela Universidade Federal de Santa Maria (1986), mestrado em Inovação e Sistema Educativo - Universidad Autonoma de Barcelona (1998), doutorado em Educação - Universidad Autonoma de Barcelona (2003), e pós- doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2018). Atualmente é professor da Universidade Federal de Santa Maria. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: saúde, educação, educação especial, interdisciplinaridade, aprendizagem e ensino. 

Referências

American Psychiatric Association (2014). DSM – 5: Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais. Disponível em http://www.institutopebioetica.com.br/documentos/manual-diagnostico-e-estatistico-de-transtornos-mentais-dsm-5.pdf. Acesso em 08 fev. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 04 nov. 2022.

BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Plano Nacional de Assistência Estudantil – PANAES. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em 10 fev. 2023.

BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1999.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 05 nov. 2022.

BRASIL. Lei nº 3.284, de 7 de dezembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2003.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf. Acesso em: 04 nov. 2022.

BRASIL. Lei nº13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 05 jan. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015 Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/lei_brasileira_inclusao__pessoa__deficiencia.pdf. Acesso em: 10 dez. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial (SEESP). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 12 dez. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial (SEESP). Declaração de Salamanca: recomendações para a construção de uma escola inclusiva / Coordenação geral: SEESP/MEC; organização: Maria Salete Fábio Aranha. - Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2003. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/serie3.pdf. Acesso em: 04 nov. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Documento orientador Programa Incluir – Acessibilidade na Educação Superior. Secadi/Sesu-2013. Brasília/DF, 2013. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12737-documento-orientador-programa-incluir-pdf&category_slug=marco-2013-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 10 fev. 2023.

BARBALHO, M. G. C. A diversificação institucional: nova construção da identidade acadêmica das instituições de ensino superior. Disponível em: https://anpae.org.br/simposio2011/cdrom2011/PDFs/trabalhosCompletos/comunicacoesRelatos/0363.pdf. Acesso 10. fev. 2023.

BREITENBACH, V, F.; HONNEF, C.; COSTAS, A, T, F. Educação inclusiva: as implicações das traduções e das interpretações da Declaração de Salamanca no Brasil. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/WGGRRYtXpZDHDNmM6XXhGzf/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 05 nov. 2022.

CUNHA, Luiz Antônio. A educação na nova Constituição. Revista da Ande, São Paulo, v. 6, n. 12, 1987.

FERNANDES, S. Fundamentos para educação especial. Curitiba: Intersaberes, 2013.

FERREIRA, S.L. Ingresso, permanência e competência: uma realidade possível para universitários com necessidades educacionais especiais. Revista Brasileira de Educação Especial, v.13, n.1, p.43-60, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/HXsqCN6njz8ZSSnxKJHRnCp/abstract/?lang=pt. Acesso em 10 jan. 2023.

INEP [INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA] Censo da educação superior 2021. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2021/apresentacao_censo_da_educacao_superior_2021.pdf. Acesso em: 13 dez. 2022.

LOPES, E.; MARQUEZINE, M. C. Sala de Recursos no Processo de Inclusão do Aluno com Deficiência Intelectual na Percepção dos Professores. Revista Brasileira de Educação Especial., Marília, v. 18, n. 3, p. 487-506, jul.-set., 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/Kp6t79yGSWJJKNswXDfxPLR/?format=pdf&lang=pt.

Acesso em: 10 fev. 2023.

MAZZOTTA, Marcos J.S. Educação Especial no Brasil: História e políticas públicas. 5ª ed.,São Paulo: Cortez Editora, 2005.

MINETTO, M. F. O currículo na educação inclusiva: entendendo esse desafio. 2ª ed. Curitiba: IBPEX, 2008.

MOREIRA, M. A inclusão do deficiente auditivo usuário de implante coclear: um olhar familiar à luz da legislação. Construindo o Serviço Social, n.16, p.59-87, 2006.

MOREIRA, L. C. In (ex) clusão na universidade: o aluno com necessidades educacionais especiais em questão. Revista Educação especial, Santa Maria, n.25, p. 37‐48, 2005. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/4902/2939. Acesso em 25 jan.2023.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OMS. Classificação Internacional de Doenças e Problemas de Saúde Relacionados. 10 ed. Genebra: OMS, 1993.

PAVÃO, S. M. O; BORTOLAZO, J. Aprendizagem e Acessibilidade no Ensino Superior. In: Pavão, S. M. O. Ações de atenção à aprendizagem no Ensino Superior. Santa Maria: [UFSM], PRE, Ed. PE.com, 2015, p. 13-21.

ROCHA, T.B.; MIRANDA, T.G. Acesso e permanência do aluno com deficiência na instituição de ensino superior. Revista Educação Especial, v.22, n.34, p.197-212, 2009. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/273/132. Acesso 12 fev.2023.

SIMIONATO, M. A. W. O deficiente no Ensino Superior: uma reflexão. In: FACCI, M. G. D.; MEIRA, M. E. M.; TULESKI, S. C. (Orgs.). A exclusão dos “incluídos”: uma crítica da psicologia da educação à patologização e medicalização dos processos educativos. Maringá: Eduem, 2011. p.299-313.

SILVA, I. S. B. Universidade para todos? Um estudo sobre democratização do ensino superior. Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Rio de Janeiro, p.75. 2021.

VIGOTSKI, Lev Semionovich Obras Completas – Tomo Cinco: Fundamentos de Defectologia. / Tradução do Programa de Ações Relativas às Pessoas com Necessidades Especiais (PEE). — Cascavel, PR: EDUNIOESTE, 2022. 488 p. Disponível em: https://www.novoipc.org.br/sysfiles/vigotski_obras_completas.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.

Downloads

Publicado

2023-10-26

Como Citar

BISSACOTTI, Cíntia; PAVÃO, Sílvia Maria de Oliveira. O acesso de estudantes com Deficiência Intelectual no Ensino Superior . Caminhos da Educação: diálogos culturas e diversidades, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 01–15, 2023. DOI: 10.26694/caedu.v5i2.4450. Disponível em: https://periodicos.ufpi.br/index.php/cedsd/article/view/4450. Acesso em: 5 dez. 2025.

Edição

Seção

ARTIGOS