O acesso de estudantes com Deficiência Intelectual no Ensino Superior
DOI:
https://doi.org/10.26694/caedu.v5i2.4450Palabras clave:
Ensino Superior, Deficiência Intelectual, Políticas Públicas, InclusãoResumen
RESUMO
Este artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre a importância das políticas públicas inclusivas na sociedade para o acesso de pessoas com Deficiência Intelectual no Ensino Superior. Além disso, com caráter ensaístico, discute sobre as políticas públicas estabelecidas para o acesso e a permanência desses alunos até a conclusão do curso, além da inclusão de pessoas com deficiência intelectual nesses espaços. Com base em artigos publicados, textos online, e na legislação Brasileira, na qual trazem referência sobre o acesso de educação de estudantes com deficiência intelectual no Ensino Superior. O estudo está dividido em duas seções: a primeira sobre políticas públicas de acesso às pessoas com deficiência intelectual e a segunda a inclusão de alunos com deficiência intelectual no Ensino Superior. Com essas leituras, foi possível perceber que o processo de educação inclusiva tem amparo legal desde a educação básica até o Ensino Superior de extrema importância para o processo de inclusão, porém esse processo ainda é recente, e é necessário que essas leis sejam de fato colocadas em prática na realidade das instituições de ensino.
Citas
American Psychiatric Association (2014). DSM – 5: Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais. Disponível em http://www.institutopebioetica.com.br/documentos/manual-diagnostico-e-estatistico-de-transtornos-mentais-dsm-5.pdf. Acesso em 08 fev. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 04 nov. 2022.
BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Plano Nacional de Assistência Estudantil – PANAES. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em 10 fev. 2023.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1999.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 05 nov. 2022.
BRASIL. Lei nº 3.284, de 7 de dezembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2003.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf. Acesso em: 04 nov. 2022.
BRASIL. Lei nº13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 05 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015 Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/lei_brasileira_inclusao__pessoa__deficiencia.pdf. Acesso em: 10 dez. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial (SEESP). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 12 dez. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial (SEESP). Declaração de Salamanca: recomendações para a construção de uma escola inclusiva / Coordenação geral: SEESP/MEC; organização: Maria Salete Fábio Aranha. - Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2003. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/serie3.pdf. Acesso em: 04 nov. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Documento orientador Programa Incluir – Acessibilidade na Educação Superior. Secadi/Sesu-2013. Brasília/DF, 2013. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12737-documento-orientador-programa-incluir-pdf&category_slug=marco-2013-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 10 fev. 2023.
BARBALHO, M. G. C. A diversificação institucional: nova construção da identidade acadêmica das instituições de ensino superior. Disponível em: https://anpae.org.br/simposio2011/cdrom2011/PDFs/trabalhosCompletos/comunicacoesRelatos/0363.pdf. Acesso 10. fev. 2023.
BREITENBACH, V, F.; HONNEF, C.; COSTAS, A, T, F. Educação inclusiva: as implicações das traduções e das interpretações da Declaração de Salamanca no Brasil. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/WGGRRYtXpZDHDNmM6XXhGzf/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 05 nov. 2022.
CUNHA, Luiz Antônio. A educação na nova Constituição. Revista da Ande, São Paulo, v. 6, n. 12, 1987.
FERNANDES, S. Fundamentos para educação especial. Curitiba: Intersaberes, 2013.
FERREIRA, S.L. Ingresso, permanência e competência: uma realidade possível para universitários com necessidades educacionais especiais. Revista Brasileira de Educação Especial, v.13, n.1, p.43-60, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/HXsqCN6njz8ZSSnxKJHRnCp/abstract/?lang=pt. Acesso em 10 jan. 2023.
INEP [INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA] Censo da educação superior 2021. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2021/apresentacao_censo_da_educacao_superior_2021.pdf. Acesso em: 13 dez. 2022.
LOPES, E.; MARQUEZINE, M. C. Sala de Recursos no Processo de Inclusão do Aluno com Deficiência Intelectual na Percepção dos Professores. Revista Brasileira de Educação Especial., Marília, v. 18, n. 3, p. 487-506, jul.-set., 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/Kp6t79yGSWJJKNswXDfxPLR/?format=pdf&lang=pt.
Acesso em: 10 fev. 2023.
MAZZOTTA, Marcos J.S. Educação Especial no Brasil: História e políticas públicas. 5ª ed.,São Paulo: Cortez Editora, 2005.
MINETTO, M. F. O currículo na educação inclusiva: entendendo esse desafio. 2ª ed. Curitiba: IBPEX, 2008.
MOREIRA, M. A inclusão do deficiente auditivo usuário de implante coclear: um olhar familiar à luz da legislação. Construindo o Serviço Social, n.16, p.59-87, 2006.
MOREIRA, L. C. In (ex) clusão na universidade: o aluno com necessidades educacionais especiais em questão. Revista Educação especial, Santa Maria, n.25, p. 37‐48, 2005. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/4902/2939. Acesso em 25 jan.2023.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OMS. Classificação Internacional de Doenças e Problemas de Saúde Relacionados. 10 ed. Genebra: OMS, 1993.
PAVÃO, S. M. O; BORTOLAZO, J. Aprendizagem e Acessibilidade no Ensino Superior. In: Pavão, S. M. O. Ações de atenção à aprendizagem no Ensino Superior. Santa Maria: [UFSM], PRE, Ed. PE.com, 2015, p. 13-21.
ROCHA, T.B.; MIRANDA, T.G. Acesso e permanência do aluno com deficiência na instituição de ensino superior. Revista Educação Especial, v.22, n.34, p.197-212, 2009. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/273/132. Acesso 12 fev.2023.
SIMIONATO, M. A. W. O deficiente no Ensino Superior: uma reflexão. In: FACCI, M. G. D.; MEIRA, M. E. M.; TULESKI, S. C. (Orgs.). A exclusão dos “incluídos”: uma crítica da psicologia da educação à patologização e medicalização dos processos educativos. Maringá: Eduem, 2011. p.299-313.
SILVA, I. S. B. Universidade para todos? Um estudo sobre democratização do ensino superior. Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Rio de Janeiro, p.75. 2021.
VIGOTSKI, Lev Semionovich Obras Completas – Tomo Cinco: Fundamentos de Defectologia. / Tradução do Programa de Ações Relativas às Pessoas com Necessidades Especiais (PEE). — Cascavel, PR: EDUNIOESTE, 2022. 488 p. Disponível em: https://www.novoipc.org.br/sysfiles/vigotski_obras_completas.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.
