O acesso de estudantes com Deficiência Intelectual no Ensino Superior
DOI:
https://doi.org/10.26694/caedu.v5i2.4450Keywords:
Ensino Superior, Deficiência Intelectual, Políticas Públicas, InclusãoAbstract
ABSTRACT
This article aims to contribute to the debate on the importance of inclusive public policies in society for the access of people with Intellectual Disabilities to Higher Education. In addition, with an essayistic character, it discusses the public policies established for the access and permanence of these students until the conclusion of the course, in addition to the inclusion of people with intellectual disabilities in these spaces. Based on published articles, online texts, and Brazilian legislation, in which they refer to access to education for students with intellectual disabilities in Higher Education. The study is divided into two sections: the first on public policies for access to people with intellectual disabilities and the second on the inclusion of students with intellectual disabilities in Higher Education. With these readings, it was possible to perceive that the inclusive education process has legal support from basic education to higher education, which is extremely important for the inclusion process, but this process is still recent, and it is necessary that these laws are in fact placed into practice in the reality of educational institutions.
References
American Psychiatric Association (2014). DSM – 5: Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais. Disponível em http://www.institutopebioetica.com.br/documentos/manual-diagnostico-e-estatistico-de-transtornos-mentais-dsm-5.pdf. Acesso em 08 fev. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 04 nov. 2022.
BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Plano Nacional de Assistência Estudantil – PANAES. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em 10 fev. 2023.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1999.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 05 nov. 2022.
BRASIL. Lei nº 3.284, de 7 de dezembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2003.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf. Acesso em: 04 nov. 2022.
BRASIL. Lei nº13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 05 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015 Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/lei_brasileira_inclusao__pessoa__deficiencia.pdf. Acesso em: 10 dez. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial (SEESP). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 12 dez. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial (SEESP). Declaração de Salamanca: recomendações para a construção de uma escola inclusiva / Coordenação geral: SEESP/MEC; organização: Maria Salete Fábio Aranha. - Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2003. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/serie3.pdf. Acesso em: 04 nov. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Documento orientador Programa Incluir – Acessibilidade na Educação Superior. Secadi/Sesu-2013. Brasília/DF, 2013. Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12737-documento-orientador-programa-incluir-pdf&category_slug=marco-2013-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 10 fev. 2023.
BARBALHO, M. G. C. A diversificação institucional: nova construção da identidade acadêmica das instituições de ensino superior. Disponível em: https://anpae.org.br/simposio2011/cdrom2011/PDFs/trabalhosCompletos/comunicacoesRelatos/0363.pdf. Acesso 10. fev. 2023.
BREITENBACH, V, F.; HONNEF, C.; COSTAS, A, T, F. Educação inclusiva: as implicações das traduções e das interpretações da Declaração de Salamanca no Brasil. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/WGGRRYtXpZDHDNmM6XXhGzf/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 05 nov. 2022.
CUNHA, Luiz Antônio. A educação na nova Constituição. Revista da Ande, São Paulo, v. 6, n. 12, 1987.
FERNANDES, S. Fundamentos para educação especial. Curitiba: Intersaberes, 2013.
FERREIRA, S.L. Ingresso, permanência e competência: uma realidade possível para universitários com necessidades educacionais especiais. Revista Brasileira de Educação Especial, v.13, n.1, p.43-60, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/HXsqCN6njz8ZSSnxKJHRnCp/abstract/?lang=pt. Acesso em 10 jan. 2023.
INEP [INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA] Censo da educação superior 2021. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2021/apresentacao_censo_da_educacao_superior_2021.pdf. Acesso em: 13 dez. 2022.
LOPES, E.; MARQUEZINE, M. C. Sala de Recursos no Processo de Inclusão do Aluno com Deficiência Intelectual na Percepção dos Professores. Revista Brasileira de Educação Especial., Marília, v. 18, n. 3, p. 487-506, jul.-set., 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/Kp6t79yGSWJJKNswXDfxPLR/?format=pdf&lang=pt.
Acesso em: 10 fev. 2023.
MAZZOTTA, Marcos J.S. Educação Especial no Brasil: História e políticas públicas. 5ª ed.,São Paulo: Cortez Editora, 2005.
MINETTO, M. F. O currículo na educação inclusiva: entendendo esse desafio. 2ª ed. Curitiba: IBPEX, 2008.
MOREIRA, M. A inclusão do deficiente auditivo usuário de implante coclear: um olhar familiar à luz da legislação. Construindo o Serviço Social, n.16, p.59-87, 2006.
MOREIRA, L. C. In (ex) clusão na universidade: o aluno com necessidades educacionais especiais em questão. Revista Educação especial, Santa Maria, n.25, p. 37‐48, 2005. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/4902/2939. Acesso em 25 jan.2023.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OMS. Classificação Internacional de Doenças e Problemas de Saúde Relacionados. 10 ed. Genebra: OMS, 1993.
PAVÃO, S. M. O; BORTOLAZO, J. Aprendizagem e Acessibilidade no Ensino Superior. In: Pavão, S. M. O. Ações de atenção à aprendizagem no Ensino Superior. Santa Maria: [UFSM], PRE, Ed. PE.com, 2015, p. 13-21.
ROCHA, T.B.; MIRANDA, T.G. Acesso e permanência do aluno com deficiência na instituição de ensino superior. Revista Educação Especial, v.22, n.34, p.197-212, 2009. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/273/132. Acesso 12 fev.2023.
SIMIONATO, M. A. W. O deficiente no Ensino Superior: uma reflexão. In: FACCI, M. G. D.; MEIRA, M. E. M.; TULESKI, S. C. (Orgs.). A exclusão dos “incluídos”: uma crítica da psicologia da educação à patologização e medicalização dos processos educativos. Maringá: Eduem, 2011. p.299-313.
SILVA, I. S. B. Universidade para todos? Um estudo sobre democratização do ensino superior. Trabalho de Conclusão de Curso, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Rio de Janeiro, p.75. 2021.
VIGOTSKI, Lev Semionovich Obras Completas – Tomo Cinco: Fundamentos de Defectologia. / Tradução do Programa de Ações Relativas às Pessoas com Necessidades Especiais (PEE). — Cascavel, PR: EDUNIOESTE, 2022. 488 p. Disponível em: https://www.novoipc.org.br/sysfiles/vigotski_obras_completas.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.
