A PEC 241: uma proposta contra a democracia ou a regra dos conservadores para hipotecar o futuro

Autores

  • Samuel Costa Filho

Palavras-chave:

Brasil, Neoliberalismo, Novo regime fiscal, Proposta de emenda constitucional

Resumo

O objetivo deste artigo é relatar o significado da Proposta de Emenda Constitucional n. 241
encaminhada como medida de ajustamento e diminuição do tamanho e papel do Estado brasileiro pelo Governo Michel Temer à Câmara dos Deputados, que no Senado passou a ser PEC n. 55.

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Publicado

2022-01-30