MANDATOS COLETIVOS

OS DESAFIOS DA COLETIVIDADE, DO PERSONALISMO E DA INSTITUCIONALIZAÇÃO ELEITORAL

Resumen

No presente artigo, discutimos as questões que envolvem a regulamentação dos mandatos coletivos, que tiveram expressivo aumento no âmbito municipal nas eleições de 2020, caracterizando-se como candidaturas que se apresentam ao eleitorado como uma coletividade. Partindo do método indutivo da teoria fundamentada, analisamos criticamente os posicionamentos autodeclarados da Frente Nacional de Mandatas e Mandatos Coletivos, a fim de compreender os dilemas que uma regulamentação pode suscitar, desde a necessidade de mais segurança institucional até a perda do teor disruptivo desses mandatos, que se contrapõem ao personalismo, à burocratização dos partidos e à sub-representação de grupos historicamente minorizados. Concluímos que persistem desafios significativos quanto à partilha de poder entre os cocandidatos eleitos, dada a heterogeneidade de suas experiências e perspectivas, bem como no tocante à compatibilidade com a atual legislação eleitoral brasileira.