DIREITO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA AMBIENTAL NO BRASIL

ANÁLISE DE PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS PROTETIVOS

Abstract

O trabalho visa responder a seguinte pergunta norteadora: em que medida a evolução jurisprudencial brasileira acerca do Direito à informação ambiental e transparência ambiental tem densificado parâmetros protetivos ambientais? Enquanto hipótese, a evolução jurisprudencial em matéria de transparência ambiental, acrescentou densidade teórica e ampliação de standards protetivos ambientais por meio do acesso à informação, pilar dos direitos ambientais procedimentais. O trabalho utiliza de pesquisa qualitativa, instrumentalizada por meio de análise bibliográfica e documental – com ênfase na evolução jurisprudencial acerca do direito à informação e do princípio da transparência no ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que o modelo de transparência normativo e jurisprudencial brasileiro, bem como os modelos de transparência ativa, passiva e reativa, fomentam a participação social no processo de tomada de decisões.