Child development and formation of human capital: overlap of economic aspects to the detriment of rights

Resumo

Objetivo: refletir acerca do desenvolvimento infantil ao longo dos tempos, onde ficam perceptíveis as motivações do Estado em assegurar direitos mínimos para o público infantil desde a era medieval, motivado pela garantia de mão-de-obra no futuro. Método: estudo teórico-reflexivo a partir de documentos oficiais brasileiros e internacionais. Resultados: ao assegurar qualidade de vida desde a fase mais tenra, aumentamse as chances desta criança chegar a fase adulta mais saudável, como vem demonstrando a ciência. Porém, ao longo dos anos, várias foram as barreiras a serem rompidas para a consolidação dos direitos na infância e da garantia legal dos cuidados para com elas. No Brasil, a constatação legal que assegurou os direitos na infância só ocorreu a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã. A partir de então, surgiram novos desafios que requereram um aprimoramento constante das leis, uma vez que existia um conflito de interesses entre os órgãos de saúde e a indústria, pois a primeira visa o bem-estar das crianças, enquanto a segunda, o lucro. Conclusão: o desenvolvimento infantil deve ser assegurado por ser um direito, não devendo ser perpetuada a ideia de que a mesma favorecerá a economia, devendo esta última acontecer como consequência.