Relações entre o Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa Bolsa Família
DOI:
https://doi.org/10.26694/1517-6258.885Keywords:
Trabalho infantil, PETI, PBF, Programas sociais, Transferência de renda condicionadaAbstract
This article debates the relations existing between the two largest Brazilian socioeconomic programs that have served to combat child labor: Erradicação do Trabalho Infantil Program (PETI) and the Bolsa Família Program (PBF). From an economic point of view, the theory of Human Capital has emphasized the importance of instruction in the first educational stages since it serves as the basis for the future learning process itself. In Brazil, child labor has historical roots, in the formation of its economy, but the intensification of its struggle, from an economic point of view, only occurred with the transfer of income, starting in 1996 with the creation of PETI. This effort was improved in 2001 with the creation of Bolsa Escola, in 2003 with the emergence of the PBF, and 2005 through the integration between PETI and the PBF. In this context, the paper discusses, through a bibliographic review, the problem of child labor and Brazilian initiatives to combat it based on the common points identified among these programs: institutional evolution, short-term economic incentives, and the relationships between the two largest programs that have combined the short and long term benefits through income transfer conditioned to school presence – PETI and PBF.
References
ALBERTO, M. F. P.; PESSOA, M. C. B.; COSTA, R. R.; BELÉM, K. K. G.; SILVA, L. G. S. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: Concepções de Educandos e Famílias. Psicol. cienc. prof., v. 36, n. 2, p. 458-470, 2016.
BRASIL. Caixa Econômica Federal. Programas Sociais, 2019. Disponível em: http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/peti/Paginas/default.aspx. Acesso em: 15 de junho de 2021.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 31 de dezembro de 1941.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília. 1988. 47 p. Disponível em: http://www.senado.gov./const/ con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf. Acesso em: 15 de junho de 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.134/02. Convenção 138 da OIT. Sobre Idade Mínima para Admissão ao Emprego. 1976. Disponível em: http://www.oit.org.br/sites/all/ipec/download/ conv_138.pdf. Acesso em: 15 de junho de 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.597/00. Convenção n° 182 da OIT. Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3597.htm. Acesso em: 15 de junho de 2021.
BRASIL. Lei 8.069/90. Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm#:~:targetText= Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20Estatuto%20da,Adolescente%20e%20d%C3%A1%20outras. Acesso em: 15 de junho de 2021.
BRASIL. Lei n° 10.836/04. Cria o Programa Bolsa Família. Brasília, DF. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm. Acesso em: 15 de junho de 2021.
CASONATO, L. O Programa Bolsa Família: contexto, propostas e seus resultados sobre a educação nos municípios brasileiros entre 2010 e 2012. 2014. Dissertação de Mestrado. 137f. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) – Araraquara/SP.
CACCIAMALI, M. C., TATEI, F., BATISTA, N. F. Impactos do programa Bolsa Família federal sobre o trabalho infantil e a frequência escolar. Revista de Economia Contemporânea, v. 14, n. 2, p. 269-301, 2016.
FERRO, A. R.; KASSOUF, A. L. Efeitos do aumento da idade mínima legal no trabalho dos brasileiros de 14 e 15 anos. Rev. Econ. Sociol. Rural, v. 43, n. 2, p. 307-329, 2005.
FURTADO, C. [1959] Formação Econômica do Brasil. 15ª ed. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1995.
GABRIEL, E. M.; MACHADO, C. D. M.; OLIVEIRA, R. L. Focalização de Políticas Públicas: O Programa Bolsa Família como política pública focalizada para superação da desigualdade e exclusão. 2012. Disponível em: https://ipcig.org/publication/mds/39M.pdf. Acesso em: 15 de junho de 2021.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). Síntese de Indicadores, 2015. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98887.pdf. Acesso em: 15 de junho de 2021.
KASSOUF, A. L. Evolução do trabalho infantil no Brasil. Sinais sociais, v. 9, n. 7, p. 9-45, 2015.
KERN A. P.; VIEIRA, M. T.; FREGUGLIA, R. S. Impactos do programa bolsa família na educação das crianças. In: 45º Encontro Nacional de Economia – ANPEC, 2017, Natal – RN. Disponível em: https://www.anpec.org.br/encontro/2017/submissao/files_I/i12-00e6a236f55d70ceed173a082b0e15a9.pdf. Acesso em: 15 de junho de 2021.
LOPES, C. R. O Trabalho Infantil e as Estratégias de Saúde da Família: A atuação dos enfermeiros em Santa Cruz do Sul. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso – Universidade de Santa Cruz do Sul – Santa Cruz do Sul/RS.
MARCELINO, V. V. Princípios Gerais das Políticas Públicas. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/71599/principios-gerais-das-politicas-publicas. Acesso em: 15 de junho de 2021.
MATTOSO, K. Q. O filho da escrava. In: DEL PRIORE, Mary (Org.). História das Crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2002.
MENDONCA, M. H. M. O desafio da política de atendimento à infância e à adolescência na construção de políticas públicas eqüitativas. Cad. Saúde Pública, v. 18, supl. p. 113-120, 2002.
MONNERAT, G. L.; SENNA, M. C. M.; SCHOTTZ, V.; MAGALHÃES, R.; BURLANDY, L. Do direito incondicional à condicionalidade do direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família. Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 12, n. 6, p. 1453-1462, 2007.
RAMOS, C. A. Introdução à Economia da Educação. Alta Books Editora, 2015.
RAUPP, G. C. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Programa Bolsa Família (PBF) de Florianópolis: uma análise da unificação dos benefícios. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso – Universidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis/SC.
RUA, M. G. Avaliação da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ao Programa Bolsa Família. Revista do Serviço Público, v. 58, n. 4, p. 417-450, 2007.
SOUZA, I. F. A exploração do trabalho de crianças na Revolução Industrial e no Brasil. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 3, nº 197. Disponível em https://www.boletimjuridico. com.br/artigos/direito-da-infancia-e-juventude/1531/a-exploracao-trabalho-criancas-revolucao-industrial-brasil. Acesso em: 4 de janeiro 2021.
VIER, V. M. S. Trabalho Infantil no Brasil: Pontos Práticos para Erradicação. Caderno Pedagógico, v. 11, n. 2, p. 150-161, 2014.
WEISSHEIMER, M. A. O impacto do Bolsa Família/PETI na educação brasileira. Carta Maior, 23 de Nov. 2018. Disponível em: http://www.cartamaior.com.br/templates/ materiaMostrar.cfm?materia_id=16596. Acesso em: 15 de junho de 2021.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 INFORME ECONÔMICO (UFPI)
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.