A política de incentivos fiscais do município de Teresina

Authors

  • Mamede Rodrigues de Sousa Universidade Estadual do Piauí

Keywords:

Direito Tributário, Teresina

Abstract

Não consta.

References

BRASIL. Lei Com plementar n.º 123, de 14 dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis n os 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, da Lei n o 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar n o 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis n os 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União, Bras ília, DF, 15 dez. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123compilado.htm>. Acesso em: 08 nov.2009.

TERESINA. Lei n.º 2.194, de 24 de março de 1993. Altera a lei nº 2.194, de 24 de março de 1993, que cria o projeto cultural Prof. A.Tito Filho no Município de Teresina - FMC e dá outras providências. Diário Oficial do Município, Teresina, PI, 01 abr. 1993.

TERESINA. Lei n.º 2.328, de 18 de agosto de 1994. Dispõe sobre o regime de incentivos tributários para a Microempresa e dá outras providências. Diário Oficial do Município, Teresina, PI, 23 ago. 1994.

TERESINA. Lei n.º 2.528, de 23 de maio de 1997. Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Teresina e dá outras providências. Diário Oficial do Município, Teresina, PI, 27 maio 1999.

TERESINA. Lei n.º 2.778, de 13 de maio de 1999. Institui incentivo fiscal para as empresas, estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores se serviços que promoverem patrocínio ou investimentos no esporte de Teres ina. Diário Oficial do Município, Teresina, PI, 21 maio 1999.

TERESINA. Lei n.º 3.061, de 28 de dezembro de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 2.528, de 23 de m aio de 1997, que “Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Teresina e dá outras providências”. Diário Oficial do Município, Teresina, PI, 31 dez. 2001.

TERESINA. Lei n.º 3.112, de 01 de agosto de 2002. Altera dispositivos da Lei nº 2.528, de 23 de m aio de 1997, que “Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos fiscais do Município de Teresina e dá outras providências”. Diário Oficial do Município, Teresina, PI, 07 ago. 2002.

Published

2022-03-02