A legislação para a quantidade permitida de agrotóxicos na água: os casos do Brasil e da União Europeia

André Devecchi de Freitas; Josueh Estevão Bartolomeu Regino

doi:10.26694/1517-6258.725

Autores

André Devecchi de Freitas
Josueh Estevão Bartolomeu Regino

DOI:

https://doi.org/10.26694/1517-6258.725

Palavras-chave:

Agrotóxicos, Água, Legislação, Teoria da dependência, Meio ambiente

Resumo

O presente artigo tem como objetivo comparar as legislações vigentes no Brasil com a da União Europeia, com base na Teoria da Dependência, mostrando como o sistema colônia-metrópole do período colonial está de alguma forma presente até hoje, porém, através da dependência de bens de capital, tecnologia e especificamente para este trabalho, dos agrotóxicos. A análise tem enfoque na legislação de agrotóxicos permitidos na água brasileira, em comparação a dos países europeus, e como isso impacta no meio ambiente do Brasil, poluindo rios, chuva, água para consumo humano e a biota em geral. O método utilizado foi o comparativo. Os resultados indicam que há dependência do Brasil, como país agroexportador no comércio internacional, devido a uma legislação historicamente mais flexível para as quantidades de agrotóxicos que podem ser encontradas na água, que impactam diretamente o meio ambiente e o bem-estar, podendo causar danos na saúde dos indivíduos.

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