EDUCAÇÃO INSULAR NO BRASIL: INVISIBILIDADE, LEGISLAÇÃO E DESAFIOS PARA A EQUIDADE EDUCACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.26694/caedu.v7i2.6899Keywords:
Insular education, Educational policies, Equity, Legislation, Rural educationAbstract
Insular education represents a marginalized reality within Brazilian educational policies, marked by specific challenges related to access, permanence, and equity. This article aims to critically analyze the absence of specific regulations addressing education in insular communities in Brazil, with emphasis on the legal and institutional silences that hinder the development of territorially sensitive educational policies. The methodology is based on documental analysis and bibliographic review, focusing on the Federal Constitution, the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), the National Curriculum Guidelines, the Common National Curriculum Base (BNCC), and the National Education Plan (PNE). The findings show that, despite some progress in including historically marginalized groups—such as quilombola and indigenous populations—insular communities remain largely excluded from legal and pedagogical frameworks. The study highlights the urgent need to recognize insular education as a distinct area of attention, with its own guidelines and public policies that respect its geographic, cultural, and social specificities.
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References
ARROYO, Miguel. Ofício de mestre: imagens e autoimagens. Petrópolis: Vozes, 2007.
ARROYO, Miguel. Currículo, território em disputa. Petrópolis: Vozes, 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 jun. 2014.
BRASIL. Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Institui e orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular. Brasília: Ministério da Educação, 2017.
DUSSEL, Enrique. Filosofia da libertação. 5. ed. São Paulo: Paulus, 2005.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a crise do capital no Brasil: entre a negação da política e a política da negação. Petrópolis: Vozes, 2017.
GATTI, Bernardete A.; BARRETO, Elba Siqueira de Sá. Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasília: Unesco, 2009.
HAESBAERT, Rogério. O mito da desterritorialização: do fim dos territórios à multiterritorialidade. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.
LIMA, Maria de Fátima Gouvêa de; SIQUEIRA, Elaine Cristina de Oliveira. Território e equidade: desafios da política educacional brasileira. Revista Brasileira de Educação, v. 26, e260072, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbedu/a/fYbk3FBsrw5qYkKw8zGrwQC/ . Acesso em: 15 jul. 2025.
OLIVEIRA, Dalila Andrade; SOUSA, Sandra Zákia. Educação básica no Brasil: dinâmicas de desigualdades e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 2020.
SACRISTÁN, José Gimeno. O currículo: uma reflexão sobre a prática. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2013.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 12. ed. Rio de Janeiro: Record, 2006.
SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.
















