Trabalhando o princípio da moralidade administrativa na esfera privada do agente político
uma breve análise do caso Cristiane Brasil
Palavras-chave:
Princípio da moralidade administrativa, Cristiane Brasil, Moral comum, DireitoResumo
O princípio da moralidade administrativa é estabelecido pelo Constituição Federal como princípio de observância obrigatória pelos Estados, Municípios, Distrito Federal, União e para todas que integram a administração pública indireta dentro de sua atuação com a coisa pública. Esse artigo, no entanto, se restringe ao estudo da possibilidade da aplicação do princípio da moralidade administrativa na vida privada do agente político. Para tanto foi utilizado o caso da deputada federal Cristiane Brasil Francisco em razão da realização da suspensão da posse dela sobre a argumentação jurídica de violação ao princípio em estudo por ela ter sido condenada por descumprir normas de cunho trabalhista a dois ex-empregados. Utilizando-se de uma breve análise história da relação entre a moral e o direito, das principais teorias filosóficas que tentam explicar a referida relação e enfim, dos aspectos jurídicos e doutrinários relacionados a possibilidade do princípio em estudo para assuntos relacionados a vida privada do agente político, esse artigo cientifico com a utilização do método intuitivo e da pesquisa bibliográfica busca realizar uma breve análise sobre a o caso da deputada federal Cristiane Brasil Francisco sobre o aspecto social e jurídico.
