Impacts of the COVID-19 pandemic on the reality of Brazilian prisons
DOI:
https://doi.org/10.26694/repis.v8i1.3064Palabras clave:
Pandemic, Covid-19, Prisons, Public healthResumen
Introduction: Since 2020, the world has been suffering the impacts of the new coronavirus, which has assumed the proportions of a global pandemic, a reality that also affects people deprived of liberty and public servants, who work within prison units in Brazil. Objective: To investigate and analyze the impacts and numbers of cases of covid-19 that affected the population deprived of liberty and civil servants in the reality of Brazilian prisons. Design: This research is exploratory and bibliographic in nature, using public domain data, authors and Brazilian legislation. Also, the time lapse of the data reflected here is until April 2021. Results: Information and notifications of cases of covid-19, which affect Brazilian prisons, are not widely publicized and do not follow the update as other segments of the population. In addition, some measures were taken by governments, including the suspension of visits, the purchase of hygiene kits, such as alcohol gel and others. Implications: In this scenario, there was evidence of the indifference and negligence of governments with people deprived of liberty, who do not have their rights enforced in most prisons in the country.
Citas
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
Brasil. Constituição Brasileira (1988), promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado, 2021. Available from: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_196_.asp)
Brasil. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez. 1990. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria Interministerial nº 1777. Gabinete do Ministro, 09 de setembro de 2003. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2003/pri1777_09_09_2003.html
Brasil. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Brasília, 2004a. Available from: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_ sistema_penitenciario_2ed.pdf
Reihoffer J, Bicalo PP. A circunscrição histórica das prisões e a crítica criminológica. In: Ferreira LS, Farias FR (Org.). Punição e prisão: ensaios críticos, Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2015. p.13-16.
Borges L. População carcerária triplica em 20 anos: déficit de vagas chega a 312 mil. Revista Veja, Editora Abril, publicado em 14 de fevereiro de 2020. Available from: https://veja.abril.com.br/brasil/populacao-carceraria-triplica-em-20-anos-deficit-de-vagas-chega-a-312-mil/
Brasil. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0: Cadastro Nacional de Presos, Conselho Nacional de Justiça, Brasília, agosto de 2018. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira. Available from: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/08/bnmp.pdf
Santos RL, Macêdo AC, Oliveira, JM. Ocorrência de doenças infectocontagiosas em pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. Interfaces Científicas [Internet]. 2019 Jun [cited 2022 Nov 23]; 7(2):53–60. Available from: https://doi.org/10.17564/2316-3798.2019v7n2p%25p
Souza JPM. O sistema penitenciário sob a ótica do trabalho. In: Ferreira LS, Farias FR (Org.). Punição e prisão: ensaios críticos, Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2015. p.27-41.
Brasil. Ministério da Saúde. Manual de Recomendações para Prevenção e Cuidado do COVID-19 no Sistema Prisional Brasileiro. Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Segurança Pública e DEPEN, edição 01 de abril de 2020. Available from: https://www.gov.br/depen/pt-br/assuntos/acoes-contra-pandemia/prevencao-ao-covid-19-no-sistema-prisional/coronavirus-no-brasil
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Diretrizes Básicas para o Sistema Prisional Nacional no período de enfrentamento da pandemia novo Coronavírus (2019-nCoV). Homologação publicada no DOU 24/04/2020, Seção 1, p. 189. Resolução nº 4 de abril de 2020. Available from: https://www.mppi.mp.br/internet/wp-content/uploads//2020/04/resoluo%20n%2004-2020-cnpcp.pdf
Brasil. Ministério da Saúde. Nota Técnica Nº 11/2020-DESF/SAPS/MS. Secretaria de Atenção Primária à Saúde-Departamento de Saúde da Família. Available from: http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/Nota_Tecnica__Informativa_Disponibilizacao_de_Testes.pdf
Brasil. DEPEN. Departamento Penitenciário Nacional – Medidas contra o Civid-119. Detecções do coronavírus nos sistemas penitenciários brasileiros. Available from: https://app.powerbi.com/view?
Mezzaroba O, Monteiro CS. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 5 ed. São Paulo: Saraiva; 2009. MONITORAMENTO-SEMANAL-COVID/19-INF-12.20.PDF. Available from: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/12/Monitoramento-Semanal-Covid-19-Info09.12.20.pdf
Prodanov CC, Freitas EC. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2 ed. Novo Hamburgo: Feevale; 2013. [Recurso eletrônico].
Minayo MCS (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes; 2018.
Apolinário F. Metodologia da filosofia e prática da pesquisa. 2 ed. São Paulo: Cengage Learding; 2012.
Brasil. Anuário Brasileiro De Segurança Pública. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Renato Sérgio de Lima Samira Bueno (COORD). Ano 12, 2018, ISSN 1983-7364. Available from: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/03/Anuario-Brasileiro-de-Seguranc%CC%A7a-Pu%CC%81blica-2018.pdf
Borges J. O que a pandemia do coronavírus expõe sobre as prisões? Friedrich-Ebert-Stiftung (FES) Brasil, 2020.
Índice De Transparência Da Covid-19 2.0. Open Knowledge Brasil. País não conhece extensão da Covid-19 em unidades prisionais. Available from: https://transparenciacovid19.ok.org.br/files/ESTADOS_Transparencia-Covid19_Boletim_6_2.0.pdf
Resolução nº 4 de abril de 2020. Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social. Available from: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-4-de-2-de-abril-de-2020-251067904
