Dendê de Valença, Bahia: indicação de procedência

Resumo

Indicação Geográfica (IG) é um tipo de propriedade intelectual. O reconhecimento de um produto registrado impede ou dificulta a aplicação de restrições sociais, etnoculturais, ambientais, e outras barreiras não tarifárias sobre exportação de mercadorias. No Brasil, pode-se registrar uma IG no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sob dois diferentes conceitos: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). O registro valoriza e protege produtos e serviços, reconhecidos na escala nacional, macrorregional ou mundial. As IG podem diferenciar e proteger produtos no mercado globalizado, não só pela qualidade, mas por um saber-fazer particular, relacionado com a história e a cultura locais. Um produto reconhecido pode conquistar consumidores que buscam qualidade e diferenciação, num ambiente de mercados cada vez mais homogêneos. O dendê (Elaeis guineensis) gera muitos sub-produtos. Neste artigo, considera-se um tipo especial, para fins gastronômicos, conhecido no mercado como azeite de dendê de Valença. O seu processo produtivo situa-se entre artesanal e manufatureiro. Pouco mecanizado, ocupa muitas pessoas. Após o corte, o dendê é transportado por animais, retirado dos cachos, depois, cozido por um dia. Leva-se a polpa obtida para uma máquina de extração do azeite. Conclui-se com lavagem e acondicionamento. O processo dura até oito dias. O azeite é vendido na região e em Salvador, onde é considerado ingrediente fundamental da culinária local, sobretudo os pratos conhecidos como moqueca, vatapá, caruru, acarajé, e abará. Neste artigo procura-se demonstrar a viabilidade de um pedido de IP para o azeite de dendê de Valença. Conclui-se que o território preenche os quatro pré-requisitos regulamentares: existência de mercado consumidor para o produto; elementos específicos de produção e reconhecimento local da qualidade; organização dos produtores (cooperativa ou associação); e uma rede de suporte estatal e privado, de apoio à iniciativa.