MATRIZ DE CATEGORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: REFLEXÕES ENTRE PEDAGOGIA E O JUDICIÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.26694/epeduc.v7i1.5926Keywords:
Estatuto da Criança e do Adolescente; Adolescente; Políticas PúblicasAbstract
As discussões apresentadas nesse artigo são de caráter preliminar, uma vez que a pesquisa não se finda nesse texto. Entretanto, é nosso objetivo refletir sobre a relação das políticas públicas para adolescente autor de comportamento desviante, com foco no debate sobre os normativos legais considerando-os uma política social para um público com características tão específicas. O estudo favorece as reflexões pedagógicas articuladas ao campo jurídico que se fortalecem no atendimento, acolhimento, prevenção e proteção das crianças e adolescentes. Empiricamente, optamos pela metodologia qualitativa, na qual sugeriu-se uma matriz de categorização de dados para o estudo da Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Os dados serão tratados com base em técnicas da Análise de Conteúdo, considerando quatro eixos para proceder com a análise documental, quais sejam: (i) identificação da legislação; (ii) proteção integral; (iii) adolescente/jovem; e, (iv) socioeducação.
References
AMADO, J. (Org.). Manual de investigação qualitativa em educação. Coimbra: Editora
Universty Press, 2013.
APOLINÁRIO, F. Entre Muros: educação profissional como estratégia de inserção social
para adolescentes em privação de liberdade. In MACAMBIRA, J. &
ANDRADE, F. (Orgs.). Estado e Políticas Sociais: fundamentos e experiências. Fortaleza:
Instituto de Desenvolvimento do Trabalho e Universidade Estadual de Fortaleza, 203-226,
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2011.
BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília.
CHAUÍ, Marilena. A ideologia da competência. Belo Horizonte: Autêntica Editor; São
Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2014.
DELEUZE, Gilles.; PARNET, Claire. Diálogos. Lisboa: Relógio D’Agua Editores. 2004.
FONSECA, António Manuel. Educar para a cidadania – Motivações, princípios e
metodologia. Porto: Porto Editora, 2000.
GATTI, B; ANDRÉ, M. A relevância dos métodos de pesquisa qualitativa em Educação no
Brasil. In WELLER, W., PFAFF, N. (Orgs.). Metodologias da pesquisa qualitativa em
educação. Petrópolis: Editora Vozes, 29-38, 2013.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Altas, 1999.
LESSARD-HÉBERT, M. Investigação qualitativa: fundamentos e práticas. Lisboa: Gradiva,
MCCOWAN, T., GANDIN, L. Reinventando espaços educacionais, construindo uma
cidadania atuante: duas experiências brasileiras. In: COWEN, R., KAZAMIAS, A.,
ULTERHALTER, E. (orgs.) Educação Comparada: panorama internacional e perspectivas.
Brasília: UNESCO, CAPES, 89-109, 2012.
MILL, John Stuart. Considerações sobre o governo representativo. Tradução de E. Jacy
Monteiro. São Paulo: IBRASA, 1964. (Biblioteca Clássicos da Democracia, 19).
TEIXEIRA, E. A análise de dados na pesquisa científica. Importâncias e desafios em estudos
organizacionais. Red de revistas Científicas de América latina
