O PAPEL DAS POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA

O CASO DE TERESINA

Resumo

O presente estudo analisa o papel das políticas públicas de sustentabilidade na gestão pública do município de Teresina, destacando os avanços e os desafios enfrentados na construção de uma cidade resiliente e ambientalmente responsável. Fundamentado em abordagem qualitativa e análise documental, o trabalho identificou 77 produções normativas elaboradas por 15 partidos políticos ao longo de 37 anos, com destaque para o PSDB, responsável por 51,9% das proposições. A pesquisa mapeou leis e decretos voltados a temáticas como mudanças climáticas, meio ambiente, saneamento, planejamento urbano e energia, com maior incidência nas dimensões de “Meio Ambiente e Mudanças Climáticas” e “Governança e Planejamento Urbano”. Embora Teresina tenha desenvolvido instrumentos como o Plano de Ação Climática e a Agenda 2015, observa-se que a maioria das políticas ainda se encontra na fase de formulação, carecendo de arcabouço legal robusto e capacidade institucional para sua implementação. A cidade enfrenta desafios estruturais como ocupação desordenada, vulnerabilidade às enchentes e altas temperaturas, o que reforça a urgência de ações integradas e efetivas. A pesquisa aponta que, apesar do protagonismo do poder legislativo na proposição de iniciativas, ainda há lacunas significativas entre o planejamento e a execução das políticas públicas sustentáveis. Conclui-se que a eficácia das estratégias de sustentabilidade depende da articulação entre os diferentes níveis de governo, da participação social e da consolidação de instrumentos normativos que assegurem sua continuidade e efetividade frente aos desafios climáticos e socioambientais.