Sem lenço, sem documento, sem liberdade

prisões preventivas pela ausência de identificação civil e os discursos judiciais de sua validação

Abstract

O presente artigo é resultado parcial de uma extensa pesquisa que se debruçou sobre decisões judiciais em que se decretaram prisões preventivas nas audiências de custódia realizadas em Teresina entre agosto/2017 e julho/2018. Aqui, privilegia-se a análise específica de decisões que adotaram como fundamento para a prisão a ausência ou a não apresentação de documentos de identificação civil pelas pessoas presas e em como os discursos judiciais produzidos em torno dos documentos públicos de identificação são manejados e modulados para validar o ato de encarceramento provisório. A pesquisa, de natureza interpretativa, mesclou abordagens qualitativa e quantitativa, prevalecendo aquela, diante do método etnográfico enfocado sobre os documentos judiciais. As decisões judiciais analisadas foram proferidas em processos públicos e de livre acesso por todo cidadão interessado.