Os princípios constitutivos da laicidade aberta na era secular segundo Taylor e Maclure

Résumé

Este trabalho analisa a possibilidade de estabelecer o entendimento consensual de que a laicidade aberta opere como um fator relevante para o bom funcionamento das democracias liberais, sendo estas compostas por pessoas cidadãs que postulam visões de mundo pluralista e de vida boa distintas, para que assim vigore legitimamente na esfera pública da era secular. Portanto, a pergunta central de nossa análise é a seguinte: quais são os significados da laicidade aberta nas democracias liberais na era secular? Buscando compreender as implicações filosóficas advindas desta aporia, tomamos como fonte para nossas reflexões filosóficas os pensamentos de Charles Taylor e Jocelyn Maclure. Os filósofos canadenses não se conformam com a clássica distinção feita na modernidade para dar conta do problema, a saber, aquela que estabeleceu a distinção acentuada de ordem jurídico-política entre a separação do poder das religiões e o poder do Estado. Com efeito, buscamos examinar os debates sobre os princípios constitutivos da laicidade aberta dentro de um pano de fundo mais amplo, que engloba a diversidade de crenças e valores, quer sejam estes religiosos ou seculares no contexto daquilo que as pessoas cidadãs professam na esfera pública democrática da era secular. Procedemos nesta investigação da seguinte forma: (i) analisamos os princípios constitutivos da laicidade aberta articulados como fontes da liberdade de consciência; (ii) examinamos os procedimentos institucionais da laicidade aberta na salvaguarda dos bens constitutivos e (iii) cotejamos as ações de acomodamento razoável como equilíbrio normativo da liberdade de consciência. A partir dessa tríade, tentamos dar conta do estudo dos princípios constitutivos dos bens vigentes no regime de laicidade aberta na era secular democrática.