EDUCAÇÃO E REMIÇÃO DE PENA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA EM UMA CADEIA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PARANÁ
DOI:
https://doi.org/10.26694/epeduc.v7i1.5720Palavras-chave:
Educação Prisional; Pedagogia; Remição de penaResumo
O presente artigo objetiva destacar as atividades pedagógicas realizadas na Cadeia Pública de Campo Mourão-PR e a importância do judiciário na remição de pena. A pesquisa, utiliza a abordagem de relato de experiência e revisão bibliográfica, enfatiza que a educação desempenha um papel fundamental no desenvolvimento humano e exerce uma função crucial na ressocialização. Contrariando a associação convencional da educação com ambientes escolares, este artigo amplia a compreensão ao demonstrar sua relevância no sistema prisional. O texto está organizado de maneira a abordar o pedagogo na educação não formal; a importância da atuação do pedagogo no sistema prisional, as atividades educacionais realizadas na unidade prisional de Campo Mourão-PR, e por fim, o papel do judiciário diante a remição de pena. Utilizamos os estudos de Paulo Freire (1987), Libâneo (1999) entre outros para discussão proposta.
Referências
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília: DF, 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm Acesso em: 03 set. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Orientação Técnica Dmf/Cnj Nº 1 De 29 De Junho De 2022 Sobre Remição De Pena Pelas Práticas Sociais Educativas. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/07/orientacao-tecnica-dmf-cnj-01-2022-remicao-de-pena-praticas-sociais-educativas-1.pdf Acesso em: 10 jan. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 391, de 10 de Maio de 2021. Estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade, 2021. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3918#:~:text=Estabelece%20procedimentos%20e%20diretrizes%20a,unidades%20de%20priva%C3%A7%C3%A3o%20de%20liberdade. Acesso em: 07 set. 2023.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Edital nº 58, de 22 de agosto de 2023. Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos diferenciados para os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 que estejam na condição de Pessoas Privadas de Liberdade e de Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade, passando este Edital a denominar-se Enem PPL 2023. Brasília, DF, 22 ago. 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-58-de-22-de-agosto-de-2023-505043772. Acesso em: 12 mar. 2024.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Edital nº 40, de 6 de junho de 2023. Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos diferenciados para os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) que estejam na condição de Pessoas Privadas de Liberdade e de Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade, passando este Edital a denominar-se Encceja Nacional PPL 2023. Brasília, DF, 6 de jun. de 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-40-de-6-de-junho-de-2023-489276006 Acesso em: 04 mar. 2024.
GOHN, M.G. Educação Não-formal e o Papel do Educador (a) Social. Meta: Avaliação, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p.24-37, jan./abr. 2009. Disponível em: https://revistas.cesgranrio.org.br/index.php/metaavaliacao/article/view/1/5. Acesso em: 15 mar. 2024.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17 ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987.
LIBÂNEO, José Carlos. Pedagogia e pedagogos: inquietações e buscas. Educar em Revista, n. 17, 2001. Curitiba: UFPR. p. 153-176. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/xrmzBX7LVJRY5pPjFxXQgnS/?format=pdf. Acesso em: 06 jan. 2024.
INEP. Aplicação De Exames Para Pessoas Privadas De Liberdade E Jovens Sob Medida Socioeducativa. Sem data. Disponível em: https://download.inep.gov.br/areas_de_atuacao/avaliacoes_e_exames/cartilha_aplicacao_PPL_Enem_Encceja.pdf Acesso em: 09 mar. 2024.
LIBÂNEO, José Carlos. Pedagogia e Pedagogos, para quê? São Paulo: Cortez, 1999.
NASCIMENTO, Aretha Soares; FERNANDES, Fabíola Tunala; FERREIRA, Marta Justo; et al. A atuação do pedagogo em espaços não escolares: desafios e possibilidades. Pedagogia em Ação: v. 2, n. 1, p. 1-103, fev./jun. 2010.
PARANÁ. Lei n.º 17.329, de 8 de outubro de 2012. Institui o Projeto “Remição pela Leitura” no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, 8 out. 2012. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-17329-2012-parana-institui-o-projeto-remicao-pela-leitura-no-ambito-dos-estabelecimentos-penais-do-estado-do-parana. Acesso em: 08 set. 2023.
RESOLUÇÃO CNE/CP n.1, 15.5.2006. Diário Oficial da União, n.92, seção 1, p.11-
, 16 maio 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_06.pdf Acesso em: 01 mar. 2024.
