SAÚDE MENTAL ESCOLAR COMO POLÍTICA PÚBLICA: AVANÇOS E DESAFIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL A COMUNIDADES ESCOLARES
DOI:
https://doi.org/10.26694/caedu.v7i2.6863Palavras-chave:
Saúde Mental Escolar, Atenção Psicossocial, Saúde Mental, Política PúblicaResumo
Este ensaio analisa a Política Nacional de Atenção Psicossocial a Comunidades Escolares (PNAPCE), instituído pela Lei nº 14.819/2024, como marco recente nas políticas públicas voltadas à saúde mental no contexto educacional brasileiro. Partindo da crítica à trajetória do Programa Saúde na Escola (PSE), discute-se o salto conceitual e político da “saúde na escola” para a “saúde mental escolar”. Evidencia-se que o PSE, apesar de seus avanços normativos, foi marcado por ações pontuais, hegemonia do setor saúde, baixa efetivação da intersetorialidade e práticas centradas na lógica biomédica. A PNAPCE propõe a superar tais limites, ao incluir ações psicossociais territorializadas, escuta qualificada, cuidado de profissionais da educação e articulação intersetorial. No entanto, sua implementação traz disputas e riscos de reprodução de velhas práticas. O texto defende que a saúde mental escolar não deve ser compreendida como um campo técnico de intervenção individual, mas como uma dimensão relacional, coletiva, democrática e sócio referenciada da vida escolar. Por fim, reivindica-se o compromisso ético e político da psicologia com a consolidação de práticas emancipatórias e instituintes de cuidado no cotidiano das comunidades educativas.
Downloads
Referências
ANDRADES-MOYA, J. I. Convivencia escolar en Latinoamérica: Una revisión bibliográfica. Revista Educación, v. 44, n. 1, p. 1–20, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.15517/revedu.v44i1.38586. Acesso em: 10 jul. 2025.
ANTUNES, Mitsuko Aparecida Makino. Psicologia escolar e educacional: história, compromissos e perspectivas. Cadernos de Psicologia Escolar e Educacional, São Paulo, v. 12, n. 2, p. 469–475, jul./dez. 2008. Acesso em: 10 jul. 2025.
BARBOSA, Lívia Lacerda; PROENÇA, Mônica de Oliveira. A Psicologia Escolar e Educacional na perspectiva histórico-crítica: para além dos limites impostos pela formação. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, São Paulo, v. 15, n. 1, p. 85–97, 2012. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1981-0490.v15i1p85-97. Acesso em: 10 jul. 2025.
BARONI, B. M.; SILVA, J. A. R. Ações do Programa Saúde na Escola: experiências de trabalhadores da saúde na Baixada Santista/SP. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, DF, v. 75, supl. 1, e20210837, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2021-0837.
BRASIL. Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola – PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 6 dez. 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6286.htm. Acesso em: 10 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 dez. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13935.htm. Acesso em: 10 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024. Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 17 jan. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14819.htm. Acesso em: 10 jul. 2025.
CHAVES, Aline de Jesus; RIBEIRO, Luiz Paulo. Ensinar e praticar saúde mental em sala de aula: monitoria de graduação. Revista Docência do Ensino Superior, Belo Horizonte, v. 14, p. 1–17, 2024. DOI: 10.35699/2237-5864.2024.46520. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/rdes/article/view/46520. Acesso em: 10 jul. 2025.
CHIARI, A. P. G. et al.. Rede intersetorial do Programa Saúde na Escola: sujeitos, percepções e práticas. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, n. 5, p. e00104217, 2018. https://doi.org/10.1590/0102-311X00104217
EGÚSQUIZA LOAYZA, R. E.; QUISPE OCHOA, M. P.; TINEO QUISPE, L. E. Desafíos y roles emergentes del personal docente de escuelas amazónicas en la fase post pandemia. Revista de Investigación en Educación, v. 23, n. 1, p. 279–298, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.35869/reined.v23i1.6121. Acesso em: 10 jul. 2025.
GONÇALVES, P. D. S.; FERREIRA, S. C.; ROSSI, T. R. A. Uma análise do processo de trabalho dos profissionais da saúde e educação no PSE. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 46, esp. 3, p. 87–102, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-11042022E306.
HOFFMAN-MARTINS, Sandra Emilia; CARNEIRO DO CARMO, Nayara Cristine; ROJAS ANDRADE, Rodrigo Miguel; RIBEIRO, Luiz Paulo. Educación en contextos rurales en tiempos de pandemia. Relatos Brasil-Argentina. Revista Iberoamericana de Educación, [S. l.], v. 91, n. 1, p. 39–54, 2023. DOI: 10.35362/rie9115562. Disponível em: https://rieoei.org/RIE/article/view/5562. Acesso em: 10 jul. 2025.
REIMERS, Fernando. Oportunidades educativas y la pandemia de la COVID-19 en América Latina. Revista Iberoamericana de Educación, [S. l.], v. 86, n. 1, p. 9–23, 2021. DOI: 10.35362/rie8614557. Disponível em: https://rieoei.org/RIE/article/view/4557. Acesso em: 10 jul. 2025.
RIBEIRO, L. P. Saúde mental escolar: uma (nova) proposta. In: GARCIA, F. M.; RIBEIRO, L. P. (orgs.). Saúde mental escolar: diálogos com, de e para professoras e professores. Curitiba: CRV, 2024. p. 19–34.
ROCHA, M. D. C.; CAMPOS, M. M.; LOPES, G. B. Intersetorialidade nas ações do Programa Saúde na Escola: revisão integrativa da literatura. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 32, n. 1, e230234, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-129020231230234.
ROJAS-ANDRADE, R. M. (org.). Salud mental en comunidades educativas. Santiago: Universidad Academia de Humanismo Cristiano, 2022.
SEREY, D.; ZÚÑIGA, P. School coexistence post COVID 19: A didactic proposal from the educational coaching. International Journal of Educational Research and Innovation, n. 15, p. 143–161, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.46661/ijeri.5005 . Acesso em: 10 jul. 2025.
SILVA, L. T.; LIMA, C. A. S. O.; VARGAS, A. M. D.; PORDEUS, I. A. Intersetorialidade no Programa Saúde na Escola: estudo de caso de um município de Minas Gerais, Brasil. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 29, e230431, 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/interface.230431.
WACHS, Larissa Soares et al. Avaliação das ações do Programa Saúde na Escola por equipes da Atenção Básica no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 38, n. 6, e00180621, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311XPT180621.
ZYCH, I. Convivencia escolar desde el marco de la psicología evolutiva y de la educación. Revista CES Psicología, v. 15, n. 3, p. 202–224, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.21615/cesp.5465. Acesso em: 10 jul. 2025.
