SAÚDE MENTAL ESCOLAR COMO POLÍTICA PÚBLICA: AVANÇOS E DESAFIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL A COMUNIDADES ESCOLARES
DOI:
https://doi.org/10.26694/caedu.v7i2.6863Keywords:
School mental health, psychosocial care, mental health, public policyAbstract
This essay analyzes the National Policy for Psychosocial Care to School Communities (PNAPCE, in Portuguese), established by Law No. 14,819/2024, as a recent milestone in public policies aimed at mental health in the Brazilian educational context. Starting from the criticism of the trajectory of the School Health Program (PSE, in Portuguese), the conceptual and political leap from "school health" to "school mental health" is discussed. It is evident that the PSE, despite its normative advances, was marked by specific actions, hegemony of the health sector, low effectiveness of intersectoriality and practices centered on biomedical logic. The PNAPCE proposes to overcome such limits, by including territorialized psychosocial actions, qualified listening, support for education professionals and intersectoral articulation. However, its implementation brings disputes and risks of reproducing old practices. The text argues that school mental health should not be understood as a technical field of individual intervention, but as a relational, collective, democratic and socio-referenced dimension of school life. Finally, the ethical and political commitment of psychology is claimed with the consolidation of emancipatory and instituting practices of care in the daily life of educational communities.
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