EDUCAÇÃO EM PRISÕES E A CONSTRUÇÃO DE PETIÇÃO COMO GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: UM ESTUDO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

Resumo

O presente artigo apresenta um recorte de pesquisa de intervenção pedagógica defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação de Jovens e Adultos (PPGEJA), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), tendo como tema o letramento jurídico de pessoas em restrição de liberdade, da Colônia Penal de Simões Filho, Bahia. O objetivo foi intervir com ações pedagógicas de letramento jurídico, em gênero petição, para desenvolver a proficiência linguística dos educandos da Colônia Penal de Simões Filho, Bahia, na construção autônoma de petições para o exercício de seus direitos. A metodologia foi a pesquisa de intervenção pedagógica. Em linhas gerais, os resultados apontam que a ação pedagógica em petição jurídica, como gênero textual, foi exitosa, porque possibilitou que os educandos produzissem, de maneira criativa, lúdica e crítica, petições na base dos conteúdos jurídicos de direito constitucional, direito penal, dentre outros. Em relação à percepção dos educandos sobre a escrita de petições, eles consideram um aprendizado fundamental para o acesso a direitos na unidade prisional, que muitas vezes é negligenciado pelo sistema prisional.