SAÚDE MENTAL ESCOLAR COMO POLÍTICA PÚBLICA: AVANÇOS E DESAFIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL A COMUNIDADES ESCOLARES
DOI:
https://doi.org/10.26694/caedu.v7i2.6863Palabras clave:
Saúde Mental Escolar, Atenção Psicossocial, Saúde Mental, Política PúblicaResumen
Este ensayo analiza la Politica Nacional de Atención Psicosocial a las Comunidades Escolares (PNAPCE), establecido por la Ley n.º 14.819/2024, como un hito reciente en las políticas públicas dirigidas a la salud mental en el contexto educativo brasileño. A partir de la crítica a la trayectoria del Programa de Salud Escolar (PSE), se discute el salto conceptual y político de la "salud escolar" a la "salud mental escolar". Es evidente que el PSE, a pesar de sus avances normativos, estuvo marcado por acciones específicas, hegemonía del sector salud, baja efectividad de la intersectorialidad y prácticas centradas en la lógica biomédica. La PNAPCE propone superar esos límites, incluyendo acciones psicosociales territorializadas, escucha calificada, atención por parte de profesionales de la educación y articulación intersectorial. Sin embargo, su aplicación conlleva controversias y riesgos de reproducción de viejas prácticas. El texto argumenta que la salud mental escolar no debe entenderse como un campo técnico de intervención individual, sino como una dimensión relacional, colectiva, democrática y sociorreferenciada de la vida escolar. Finalmente, se reivindica el compromiso ético y político de la psicología con la consolidación de prácticas de cuidado emancipatorias e instituyentes en la vida cotidiana de las comunidades educativas.
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