FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA VÁRZEA EM PARINTINS, AMAZONAS

Resumo

Este artigo analisa a função socioambiental das áreas de várzea no município de Parintins (AM), com foco na relação entre os direitos territoriais de comunidades ribeirinhas e as políticas públicas de regularização fundiária em terras da União. Parte-se de um contexto de vulnerabilidade socioambiental e insegurança fundiária, intensificado por eventos hidrológicos extremos recorrentes na região amazônica desde 2009. O objetivo consiste em avaliar a efetividade de instrumentos jurídicos voltados à garantia do uso e permanência dessas populações em seus territórios, com destaque para o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). A pesquisa possui abordagem qualitativa, de caráter exploratório, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e levantamento de dados institucionais. Os resultados evidenciam avanços pontuais no processo de regularização fundiária, sobretudo com a concessão de TAUS, porém indicam entraves relacionados à burocracia estatal, exigências documentais incompatíveis com a realidade local e morosidade administrativa. Conclui-se que persistem desafios estruturais que limitam a efetivação da função socioambiental das várzeas, demandando maior articulação entre políticas públicas e reconhecimento dos modos de vida tradicionais.