LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL: DISPUTAS POLÍTICAS, CRISE ECOLÓGICA E CONTRIBUIÇÕES DA ECOLOGIA POLÍTICA

Abstract

O licenciamento ambiental constitui um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira, sendo central para a regulação de atividades econômicas potencialmente degradadoras. Este artigo analisa o processo histórico de constituição do licenciamento ambiental no Brasil, desde sua institucionalização na Política Nacional do Meio Ambiente até os recentes movimentos de flexibilização normativa, com destaque para a criação da Licença Ambiental Especial por meio da Medida Provisória nº 1.308/2025. A partir de uma abordagem teórico- crítica, fundamentada na Ecologia Política e no Ecossocialismo, o estudo discute o licenciamento ambiental como arena de disputas entre diferentes projetos de desenvolvimento e concepções de natureza. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Conclui-se que as recentes mudanças no licenciamento ambiental expressam a intensificação das contradições entre a lógica do capital e os limites ecológicos, reforçando a necessidade de uma crítica estrutural ao modelo de desenvolvimento hegemônico.