IMPACTOS DO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 NAS AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO CABAÇALEM MATO GROSSO

Resumo

As áreas de preservação permanente (APPs) relacionadas aos recursos hídricos são de fundamental importância para proteção do ambiente e, no Brasil, sua delimitação foi alterada no Código Florestal de 2012, em relação ao Código Florestal de 1965.  O objetivo deste trabalho foi avaliar o impacto do Código Florestal de 2012 nas APPs do rio Cabaçal, situado na cabeceira do Pantanal de Mato Grosso. Por meio de geotecnologias foram gerados dois mapas de cobertura vegetal e uso da terra nas APPs dos anos de 2012 a 2018. A mudança na delimitação das APPs em decorrência do Código Florestal de 2012 ocasionou perda de cerca de 90% da APP em relação ao Código Florestal de 1965. Tal área corresponde ao leito maior hidrológico do rio Cabaçal, especialmente no baixo curso, o qual está situado na planície alagável do Pantanal mato-grossense. Essa redução da APP foi em decorrência de que o Código Florestal de 2012 considera a borda da calha do leito regular do curso d'água para a delimitação da APP e não mais o seu nível mais alto. Concluiu-se que ocorreu antropização nas APPs do rio Cabaçal pois a cobertura vegetal foi suprimida para que os usos urbanos e agropecuários fossem implantados.