POLÍTICA URBANA NOS PLANOS PLURIANUAIS (PPAS) DO ESTADO DE MATO GROSSO, PERÍODO 2004 A 2023

Resumo

Os governos estaduais da federação brasileira podem implementar políticas públicas, propor iniciativas administrativas, legais e orçamentárias, que fomentem e apoiem os governos municipais na elaboração e execução dos processos de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano. Nessa perspectiva, o objetivo deste estudo é averiguar as políticas de apoio do governo do estado de Mato Grosso às políticas de desenvolvimento urbano dos municípios, suas características e dinâmicas manifestadas nos Planos Plurianuais (PPAs), no período compreendido entre 2004 e 2023. Essa pesquisa qualitativa foi efetuada por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Verificou-se que houve avanço na política urbana estadual, por meio de programas e ações de apoio ao planejamento e gestão urbana dos municípios mato-grossenses, descritas nos PPAs por um período de doze anos (2008-2019). O referido apoio, com algum lapso temporal, esteve em sintonia com programas e ações do governo federal, que por um período de catorze anos (2003-2016) manteve ativa a política urbana nesta esfera. A partir de 2016 observa-se o recuo da política urbana no âmbito federal e, a partir de 2019 o mesmo recuo no estado de Mato Grosso. Concluiu-se que as ações de apoio a política urbana em Mato Grosso, delineadas nos PPAs, acompanharam e reproduziram a política federal.