CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS EM DOSSIÊ TEMÁTICO POLÍTICAS E PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO
Em um cenário marcado por disputas político-ideológicas e divergentes concepções científico-conceituais que rezingam lugar na fundamentação das políticas educacionais e das práticas pedagógicas, parece não haver consensos sobre o óbvio: é necessário garantir a todas as crianças o direito a uma educação com qualidade socialmente referenciada, através da qual a alfabetização seja assumida como um compromisso social e político, como um direito social.
Em resposta a esta problemática, os governos vêm propondo políticas públicas em estreita articulação com suas plataformas governamentais, tendo como carro-chefe as reformas educacionais, e como mote de implementação os programas que focam, a priori, na formação continuada, no currículo e na avaliação da aprendizagem como via principal para materialização destas políticas.
No rol das políticas regulatórias nacionais, destaca-se o Plano Nacional de Educação/PNE (2014-2024) consubstanciado na Lei N.º 13.005, de 25 de julho de 2014, que na Meta 5 determina a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Tendo em vista que o prazo do PNE expira em 2024, objetivamos, nesse dossiê, reunir textos que promovam a reflexão sobre as tensões, mudanças, limites, avanços, possibilidades e perspectivas das políticas e práticas de alfabetização desenvolvidas no Ensino Fundamental, com vistas fortalecer o compromisso em defesa da alfabetização como direito de todo(a)s as crianças.
Desta forma, este dossiê pretende reunir posicionamentos de pesquisadores/as e professores/as com competência científica e experiência acumuladas na pesquisa, com vista a construir uma avaliação coletiva das políticas e práticas de alfabetização delineadas e implementadas na última década e seus impactos na garantia do direito à alfabetização de crianças.
O dossiê é Organizado pela Profa. Dra. Raimunda Alves melo Universidade Federal do Piauí – UFPI.
Contato: raimundinhamelo@yahoo.com.br
Prazo para o envio dos trabalhos: até 20 de fevereiro de 2026.
