CONFIGURAÇÃO DE TERRITÓRIOS: LITÍGIOS ENTRE OS ESTADOS DO PIAUÍ E DO CEARÁ

Resumo

A formação territorial do Piauí teve seu início em 1535, com o processo de organização do Brasil Colonial, através das Capitanias Hereditárias. Sua criação ocorreu em 1759, durante o período Pombalino e as concepções do Tratado de Madrid (1750), que embasaram a produção do seu primeiro mapa, em 1760. Apesar da existência desse mapeamento, que já identificava suas fronteiras, o território do Piauí continuou envolvido em disputas territoriais. Um exemplo disso é o litígio entre os estados do Piauí e do Ceará, que tem como divisor natural o Planalto da Ibiapaba. Essa questão territorial causa problemas socioeconômicos para a população residente nessas áreas, uma vez que não são assistidas com infraestrutura básica ou serviços públicos, previstos na Constituição Federal do Brasil. A solução desse conflito deve ocorrer através do Supremo Tribunal Federal que, até o presente momento, não definiu uma metodologia para o caso, o que justifica esta pesquisa. Assim, apresentam-se como objetivos do presente trabalho o resgate histórico, cartográfico e documental sobre o estado do Piauí e sobre a questão do litígio. Sobre os procedimentos utilizados nesta produção, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em bibliotecas, órgãos públicos e produções literárias, como também a utilização de geoprocessamento. A conclusão desse estudo identificou diversos documentos legais que não foram levados em consideração, até agora, nas tentativas de solucionar o litígio entre os estados do Piauí e do Ceará.