Índios, imigrantes e refugiados: os Warao e a proteção jurídica do estado brasileiro.
DOI:
https://doi.org/10.26694/rer.v3i02.11028Resumo
O artigo busca refletir sobre a situação dos Warao, da Venezuela, na condição de índios, imigrantes e refugiados no estado de Roraima, Brasil. O trabalho é construído com base em trabalhos etnográficos que trazem registros dos elementos da cultura tradicional e das mudanças ocorridas ao longo dos anos. Traçamos o percurso migratório dos Warao, ao adentrar o território brasileiro pelo município de Pacaraima, assim, como uma discussão sobre as formas de abrigamento e as políticas públicas então criadas para minorar a situação de vulnerabilidades do grupo. Num segundo momento, analisamos o modus vivendi dos Warao como abrigados para, depois, traçarmos um discurso sobre os dispositivos jurídicos que a garantem aos Warao, enquanto índios, imigrantes e refugiados direitos constitucionais e infraconstitucionais.
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