Dossiê 2027.2 (Sexualidade, gênero e políticas públicas: abordagens socioantropológicas e interseccionais a partir da América Latina)

Convidamos os(as) pesquisadores(as) a submeter artigos ao dossiê: “Sexualidade, gênero e políticas públicas: abordagens socioantropológicas e interseccionais a partir da América Latina" / "Sexualidad, género y políticas públicas: abordajes socioantropológicos e interseccionales desde América Latina"

Proponentes/Organização: Marcela A. País Andrade, Mariane da Silva Pisani e Ayan Gomes

 

Apresentação e justificativa (em português)

Nas últimas décadas, os estudos sobre sexualidade e gênero adquiriram uma centralidade indiscutível na antropologia e nas ciências sociais na América Latina. Longe de constituírem um campo temático delimitado, sexualidade e gênero consolidaram-se como dimensões estruturantes para compreender a produção social das desigualdades, a configuração das subjetividades e os modos pelos quais o Estado intervém na vida cotidiana. Tal como assinalaram autoras como Joan Scott (1996), o gênero não pode ser entendido simplesmente como uma categoria descritiva, mas como uma forma primária de significar as relações de poder. Nesse sentido, incorporar a perspectiva de gênero na análise das políticas públicas implica problematizar os pressupostos ontológicos, epistemológicos e normativos que organizam a ação estatal.

A partir de uma perspectiva socioantropológica, o estudo das políticas públicas deixou de ser concebido exclusivamente como análise institucional ou avaliação de resultados, para ser abordado como um campo de práticas, saberes, tecnologias de governo e disputas simbólicas. A antropologia do Estado mostrou que as políticas públicas não são meros instrumentos técnicos, mas processos sociais situados, atravessados por relações de poder, negociações e traduções (Shore & Wright, 1997). Nessa linha, compreender as políticas públicas a partir da sexualidade e do gênero implica interrogar como se produzem categorias como “mulheres”, “diversidades”, “família”, “juventude”, “vítimas”, “sujeitos vulneráveis” ou “cidadania”, e como tais classificações organizam intervenções concretas sobre corpos e territórios. As contribuições de Judith Butler (2009) são fundamentais para pensar esse problema, na medida em que permitem compreender o gênero como uma prática performativa reiterada em marcos normativos que regulam a inteligibilidade dos corpos. Se o gênero é uma norma que produz materialidade, as políticas públicas podem ser lidas como dispositivos que consolidam, tensionam ou transformam essas normas. Do mesmo modo, os aportes de Gayle Rubin (1984) sobre o sistema sexo/gênero e a hierarquização das sexualidades permitem analisar como as políticas públicas podem reproduzir matrizes de respeitabilidade ou, ao contrário, abrir espaços de reconhecimento para identidades e práticas dissidentes.

No contexto latino-americano, os movimentos feministas têm desempenhado um papel decisivo na redefinição da agenda pública. As lutas pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito; pelo reconhecimento das identidades de gênero; por políticas de enfrentamento às violências; e pela ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos impulsionaram transformações normativas e programáticas de grande alcance. No entanto, como adverte Rita Segato (2007), a ampliação formal de direitos não elimina automaticamente as estruturas de violência e desigualdade que sustentam a ordem patriarcal. Daí a necessidade de analisar etnograficamente como essas políticas são implementadas, apropriadas, resistidas ou ressignificadas em diferentes contextos.

Além disso, a perspectiva interseccional — conceitualizada inicialmente por Kimberlé Crenshaw (1989) — é central para evitar abordagens homogeneizadoras de “as mulheres” ou “as diversidades”. As políticas públicas produzem destinatários que muitas vezes invisibilizam a articulação entre gênero, classe, raça, etnicidade, territorialidade, deficiência ou idade. A partir da América Latina, autoras como Ochy Curiel (2009) têm apontado a necessidade de descolonizar o feminismo e problematizar a matriz moderna/colonial que atravessa tanto as políticas estatais quanto as categorias acadêmicas. Incorporar a interseccionalidade à análise das políticas públicas implica, portanto, reconhecer como o Estado gere populações diferenciadas e como reproduz — ou desafia — hierarquias históricas.

A antropologia feminista tem oferecido ferramentas fundamentais para essa tarefa. Donna Haraway (1995) propõe a noção de “conhecimentos situados” para questionar a pretensão de neutralidade e objetividade universal do saber científico. Aplicada ao estudo das políticas públicas, essa perspectiva convida a reconhecer a posição a partir da qual pesquisamos, bem como as relações de poder implicadas na produção de dados, diagnósticos e indicadores. Do mesmo modo, Lila Abu-Lughod (1990) advertiu sobre os riscos de representar “as mulheres” como vítimas homogêneas, sublinhando a importância de atentar para as práticas cotidianas e as formas locais de agência. A partir dessa perspectiva, o interesse pela vida cotidiana — tradicionalmente associado à etnografia — torna-se central para compreender como as políticas públicas se encarnam em experiências concretas. As políticas não existem apenas em documentos oficiais, mas também nas interações entre agentes estatais e a população destinatária, em formulários, capacitações, repartições, territórios e afetos. Seguindo Michel Foucault (1978), é possível analisar as políticas públicas como tecnologias de governo que articulam saber e poder, produzindo subjetividades específicas. Contudo, como têm mostrado estudos feministas contemporâneos, essas tecnologias também constituem espaços de disputa nos quais emergem resistências, reinterpretações e apropriações criativas.

No cenário atual, marcado por avanços e retrocessos em matéria de direitos sexuais e de gênero em distintos países da região, torna-se urgente aprofundar a análise crítica das políticas públicas a partir de uma perspectiva socioantropológica. A institucionalização da abordagem de gênero no Estado não pode ser avaliada apenas pela existência de normativas ou programas específicos; é necessário investigar como ela se traduz em práticas concretas, quais tensões gera no interior das burocracias e como dialoga com as demandas dos movimentos sociais. Este dossiê propõe, portanto, abrir um espaço de reflexão que articule três dimensões: a) A análise antropológica do Estado e das políticas públicas vinculadas aos gêneros/sexualidades como campo de práticas e disputas; b) As contribuições dos estudos de gênero, sexualidade e (trans)feminismos para problematizar a produção estatal de categorias e sujeitos; e c) A perspectiva interseccional e decolonial como marco crítico para compreender as desigualdades estruturais na América Latina.

A aposta é contribuir para um debate que não reduza a perspectiva de gênero a uma ferramenta técnica de gestão, mas que a reconheça como uma epistemologia crítica capaz de reconfigurar a própria produção do conhecimento sobre o público. Nesse sentido, o dossiê busca reunir pesquisas empíricas, reflexões teórico-metodológicas e estudos comparativos que permitam compreender como as políticas públicas organizam, produzem e reproduzem — ou transformam — as noções de feminino, masculino, não binário e outras identidades sexo-genéricas, bem como as relações sociais que as sustentam.

Em suma, abordar sexualidade e gênero no estudo das políticas públicas não implica acrescentar mais uma variável à análise, mas interrogar as próprias bases sobre as quais se constroem os problemas públicos, se definem populações destinatárias e se desenham intervenções estatais. A partir de uma perspectiva socioantropológica e interseccional, esta proposta convida a pensar as políticas públicas como cenários nos quais se disputa o reconhecimento, a redistribuição e a produção de mundos possíveis. Propõe-se convocar artigos que abordem, entre outros, os seguintes eixos:

• Transversalização de gênero nas políticas públicas: alcances, limites, tensões e disputas nos processos de institucionalização da abordagem de gênero em diferentes níveis do Estado.
• Etnografias da gestão pública com perspectiva feminista e interseccional: estudos situados sobre burocracias, implementação de programas, experiências territoriais e práticas estatais.
• Corpo, sexualidade e subjetividade nas políticas públicas: análises de como programas e dispositivos estatais regulam, produzem ou disputam sentidos em torno de identidades sexo-genéricas, direitos sexuais e reprodutivos, cuidados e violências.
• Movimentos feministas e (trans)feministas em diálogo, negociação ou conflito com o Estado: processos de incidência, institucionalização de demandas e tensões entre ativismo e governamentalidade.
• Produção estatal de categorias e construção de populações destinatárias: problematização de noções como “mulheres”, “diversidades”, “famílias”, “vítimas”, “juventudes” ou “sujeitos vulneráveis” no desenho e na implementação de políticas públicas.
• Metodologias socioantropológicas e epistemologias feministas no estudo das políticas públicas: reflexões teórico-metodológicas sobre intervenção/investigação, conhecimentos situados e posicionamento do pesquisador.
• Estado, governamentalidade e tecnologias de poder a partir de perspectivas de gênero e sexualidade: análises inspiradas em debates sobre biopolítica, regulação moral e produção de cidadania.
• Estudos comparativos latino-americanos sobre políticas públicas, Estado e diversidades sexo-genéricas: abordagens regionais que permitam identificar continuidades, rupturas e particularidades contextuais.

 

Apresentação e justificativa (en español)

En las últimas décadas, los estudios sobre sexualidad y género han adquirido una centralidad indiscutible en la antropología y en las ciencias sociales en América Latina. Lejos de constituir un campo temático delimitado, sexualidad y género se han consolidado como dimensiones estructurantes para comprender la producción social de desigualdades, la configuración de subjetividades y los modos en que el Estado interviene en la vida cotidiana. Tal como han señalado autoras como Joan Scott (1996), el género no puede entenderse simplemente como una categoría descriptiva, sino como una forma primaria de significar las relaciones de poder. En este sentido, incorporar la perspectiva de género en el análisis de las políticas públicas implica problematizar los supuestos ontológicos, epistemológicos y normativos que organizan la acción estatal.

Desde una mirada socioantropológica, el estudio de las políticas públicas ha dejado de concebirse exclusivamente como análisis institucional o evaluación de resultados, para abordarse como un campo de prácticas, saberes, tecnologías de gobierno y disputas simbólicas. La antropología del Estado ha mostrado que las políticas públicas no son meros instrumentos técnicos, sino procesos sociales situados, atravesados por relaciones de poder, negociaciones y traducciones (Shore & Wright, 1997). En esta línea, comprender las políticas públicas desde la sexualidad y el género supone interrogar cómo se producen categorías como “mujeres”, “diversidades”, “familia”, “juventud”, “víctimas”, “sujetos vulnerables” o “ciudadanía”, y cómo dichas clasificaciones organizan intervenciones concretas sobre cuerpos y territorios. Las contribuciones de Judith Butler (2009) resultan fundamentales para pensar este problema, en tanto permiten comprender el género como una práctica performativa reiterada en marcos normativos que regulan la inteligibilidad de los cuerpos. Si el género es una norma que produce materialidad, las políticas públicas pueden leerse como dispositivos que consolidan, tensionan o transforman esas normas. Del mismo modo, los aportes de Gayle Rubin (1984) sobre el sistema sexo/género y la jerarquización de las sexualidades permiten analizar cómo las políticas públicas pueden reproducir matrices de respetabilidad o, por el contrario, abrir espacios de reconocimiento para identidades y prácticas disidentes.

En el contexto latinoamericano, los movimientos feministas han desempeñado un papel decisivo en la redefinición de la agenda pública. Las luchas por el derecho al aborto legal, seguro y gratuito; por el reconocimiento de las identidades de género; por políticas contra las violencias; y por la ampliación de derechos sexuales y reproductivos han impulsado transformaciones normativas y programáticas de gran alcance. Sin embargo, como advierte Rita Segato (2007), la ampliación formal de derechos no elimina automáticamente las estructuras de violencia y desigualdad que sostienen el orden patriarcal. De allí la necesidad de analizar etnográficamente cómo dichas políticas son implementadas, apropiadas, resistidas o resignificadas en distintos contextos. Asimismo, la perspectiva interseccional —conceptualizada inicialmente por Kimberlé Crenshaw (1989)— resulta central para evitar abordajes homogeneizantes de “las mujeres” o “las diversidades”. Las políticas públicas producen destinatarios/as que muchas veces invisibilizan la articulación entre género, clase, raza, etnicidad, territorialidad, discapacidad o edad. Desde América Latina, autoras como Ochy Curiel (2009) han señalado la necesidad de descolonizar el feminismo y problematizar la matriz moderna/colonial que atraviesa tanto las políticas estatales como las categorías académicas. Incorporar la interseccionalidad al análisis de políticas públicas implica, entonces, reconocer cómo el Estado gestiona poblaciones diferenciadas y cómo reproduce —o desafía— jerarquías históricas.

La antropología feminista ha aportado herramientas fundamentales para esta tarea. Donna Haraway (1995) propone la noción de “conocimientos situados” para cuestionar la pretensión de neutralidad y objetividad universal del saber científico. Aplicada al estudio de políticas públicas, esta perspectiva invita a reconocer la posición desde la cual investigamos, así como las relaciones de poder implicadas en la producción de datos, diagnósticos e indicadores. Del mismo modo, Lila Abu-Lughod (1990) ha advertido sobre los riesgos de representar a “las mujeres” como víctimas homogéneas, subrayando la importancia de atender a las prácticas cotidianas y a las formas locales de agencia. Desde esta mirada, el interés por la vida cotidiana —tradicionalmente asociado a la etnografía— se vuelve clave para comprender cómo las políticas públicas se encarnan en experiencias concretas. Las políticas no existen únicamente en documentos oficiales, sino en interacciones entre agentes estatales y población destinataria, en formularios, capacitaciones, oficinas, territorios y afectos. Siguiendo a Michel Foucault (1978), es posible analizar las políticas públicas como tecnologías de gobierno que articulan saber y poder, produciendo subjetividades específicas. Pero también, como han mostrado estudios feministas contemporáneos, estas tecnologías son espacios de disputa donde emergen resistencias, reinterpretaciones y apropiaciones creativas.

En el escenario actual, marcado por avances y retrocesos en materia de derechos sexuales y de género en distintos países de la región, resulta urgente profundizar en el análisis crítico de las políticas públicas desde una perspectiva socioantropológica. La institucionalización del enfoque de género en el Estado no puede evaluarse únicamente por la existencia de normativas o programas específicos; es necesario indagar cómo se traduce en prácticas concretas, qué tensiones genera al interior de las burocracias y cómo dialoga con las demandas de movimientos sociales. Este dossier propone, por lo tanto, abrir un espacio de reflexión que articule tres dimensiones: a) El análisis antropológico del Estado y las políticas públicas vinculadas a los géneros/sexualidades como campo de prácticas y disputas; b) Las contribuciones de los estudios de género, sexualidad y (trans)feminismos para problematizar la producción estatal de categorías y sujetos; y, c) La perspectiva interseccional y decolonial como marco crítico para comprender desigualdades estructurales en América Latina.

La apuesta es contribuir a un debate que no reduzca la perspectiva de género a una herramienta técnica de gestión, sino que la reconozca como una epistemología crítica capaz de reconfigurar la producción misma del conocimiento sobre lo público. En este sentido, el dossier busca reunir investigaciones empíricas, reflexiones teórico-metodológicas y estudios comparativos que permitan comprender cómo las políticas públicas organizan, producen y reproducen —o transforman— las nociones de femenino, masculino, no binario y otras identidades sexo-genéricas, así como las relaciones sociales que las sostienen. En suma, abordar sexualidad y género en el estudio de las políticas públicas no implica añadir una variable más al análisis, sino interrogar las bases mismas sobre las que se construyen los problemas públicos, se definen poblaciones destinatarias y se diseñan intervenciones estatales. Desde una perspectiva socioantropológica e interseccional, esta propuesta invita a pensar las políticas públicas como escenarios donde se juega la disputa por el reconocimiento, la redistribución y la producción de mundos posibles. Se propone convocar artículos que aborden, entre otros, los siguientes ejes:

• Transversalización de género en políticas públicas: alcances, límites, tensiones y disputas en los procesos de institucionalización del enfoque de género en distintos niveles del Estado.
• Etnografías de la gestión pública con perspectiva feminista e interseccional: estudios situados sobre burocracias, implementación de programas, experiencias territoriales y prácticas estatales.
• Cuerpo, sexualidad y subjetividad en políticas públicas: análisis de cómo programas y dispositivos estatales regulan, producen o disputan sentidos en torno a identidades sexo-genéricas, derechos sexuales y reproductivos, cuidados y violencias.
• Movimientos feministas y (trans)feministas en diálogo, negociación o conflicto con el Estado: procesos de incidencia, institucionalización de demandas y tensiones entre activismo y gubernamentalidad.
• Producción estatal de categorías y construcción de poblaciones destinatarias: problematización de nociones como “mujeres”, “diversidades”, “familias”, “víctimas”, “juventudes” o “sujetos vulnerables” en el diseño e implementación de políticas públicas.
• Metodologías socioantropológicas y epistemologías feministas en el estudio de políticas públicas: reflexiones teórico-metodológicas sobre intervención/investigación, conocimientos situados y posicionamiento del/la investigador/a.
• Estado, gubernamentalidad y tecnologías de poder desde perspectivas de género y sexualidad: análisis inspirados en debates sobre biopolítica, regulación moral y producción de ciudadanía.
• Estudios comparativos latinoamericanos sobre políticas públicas, Estado y diversidades sexo-genéricas: abordajes regionales que permitan identificar continuidades, rupturas y particularidades contextuales.

 

Bibliografia sugerida

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